TST registra mais de 30 mil ações de assédio moral nos primeiros meses de 2026

Trinta mil novas ações trabalhistas por assédio moral em apenas quatro meses. O Tribunal Superior do Trabalho divulgou dados que mostram que, de janeiro a abril de 2026, mais de 30 mil processos sobre o tema foram protocolados na Justiça do Trabalho. O número não veio do nada.

Segundo levantamento publicado pela Veja, entre 2020 e 2025 o Judiciário trabalhista recebeu mais de 600 mil ações com pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio. É uma média de 100 mil casos por ano. Se o ritmo de 2026 se mantiver, esse patamar pode ser ultrapassado antes mesmo do segundo semestre.

As queixas se repetem: cobranças excessivas, humilhações em público, ameaças veladas, isolamento profissional e metas impostas sem qualquer limite razoável. São situações que acontecem todos os dias, em escritórios, fábricas, lojas e canteiros de obras, muitas vezes sem que o trabalhador saiba que aquilo tem nome e que a lei pune.

O que está por trás dos números

O aumento dos processos tem duas explicações que coexistem. De um lado, ambientes corporativos tóxicos que resistem décadas depois de a prática ser juridicamente reconhecida como ilegal. De outro, trabalhadores mais informados sobre seus direitos e mais dispostos a usar a Justiça para defendê-los.

Ricardo Calcini, especialista em direito do trabalho e professor do Insper, avalia que o assédio moral deixou de ser tratado como questão de foro íntimo. Empresas que mantêm práticas abusivas passam a enfrentar riscos trabalhistas, financeiros e de reputação que antes eram ignorados, conforme destacou à Veja. Quando há omissão diante de humilhações ou perseguições reiteradas, o passivo da empresa cresce de forma significativa.

O Judiciário trabalhista também vem ampliando sua compreensão do que configura violência psicológica no ambiente profissional. A expansão de políticas de compliance e a criação de canais de denúncia dentro das empresas tornaram essas práticas mais visíveis e documentáveis, o que facilita a produção de provas no processo.

Direitos em pauta no governo Lula 3

O contexto político importa. O governo Lula 3 apostou em uma agenda de valorização do trabalho e dos direitos sociais, com medidas que vão da recomposição real do salário mínimo à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa ênfase na proteção do trabalhador tende a reforçar, ainda que indiretamente, a disposição de recorrer à Justiça quando os direitos são violados.

Não é coincidência. Quando o Estado sinaliza que o emprego digno é prioridade e que a proteção social existe, o cidadão tende a sentir que não precisa aceitar qualquer condição de trabalho. Conscientização sobre direitos e acesso à Justiça do Trabalho caminham juntas com uma agenda de Estado que coloca a dignidade no centro.

O que os números dizem sobre o Brasil

Seis décadas depois da Consolidação das Leis do Trabalho e 38 anos após a Constituição de 1988 garantir o direito a um ambiente de trabalho digno, 30 mil ações em quatro meses revelam que algo segue profundamente errado nas relações entre empregadores e empregados. Como mostra análise da Câmara dos Deputados sobre a trajetória das políticas sociais no país, conquistas formais demoram a se traduzir em realidade cotidiana para quem mais precisa.

O trabalhador que sofre assédio raramente é o executivo de alto escalão. É o operador de caixa que apanha se a meta não bater, o motorista que ouve palavrões quando atrasa uma entrega, a enfermeira humilhada na frente dos colegas pelo chefe de plantão. Quando essas pessoas chegam à Justiça, é porque algo já foi longe demais.

Sem projeções do TST para o restante do ano, a trajetória dos primeiros quatro meses indica que 2026 pode registrar o maior volume histórico de ações por assédio moral no país. A pergunta que fica é simples: as empresas vão esperar a condenação para mudar, ou vão agir antes?

Perguntas frequentes

O que é assédio moral no trabalho?

É toda conduta abusiva e repetida que degrada as condições de trabalho e afeta a dignidade do trabalhador. Inclui humilhações em público, ameaças, isolamento forçado, cobranças excessivas e imposição de metas sem qualquer base razoável.

Como denunciar assédio moral?

O trabalhador pode acionar o sindicato da categoria, usar canais internos de denúncia da empresa, registrar ocorrência na Delegacia Regional do Trabalho ou procurar a Justiça do Trabalho diretamente. Não é obrigatório ter advogado para ingressar com reclamação trabalhista.

O que a Justiça pode determinar nesses casos?

O juiz pode condenar a empresa ao pagamento de indenização por dano moral, cujo valor varia conforme a gravidade e a reiteração das condutas. Em situações mais graves, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato, com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

O assédio moral é crime no Brasil?

No âmbito trabalhista, é tratado principalmente como ilícito civil, gerando direito à indenização. Alguns estados possuem legislação específica para servidores públicos. Há projetos em tramitação no Congresso para torná-lo crime federal, mas ainda sem aprovação.