Flávio Bolsonaro propõe revogar Reforma Tributária sem plano concreto

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) jogou no ar, na sexta-feira, uma proposta que pode agitar o debate eleitoral de 2026: revogar a Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada por emenda constitucional em 2023. A declaração foi feita em evento do Partido Liberal em Santa Catarina, onde o senador participa de atividades de pré-candidatura à Presidência da República.

“Criou-se uma série de novos impostos, com alíquotas altíssimas”, disse Flávio, conforme registrou o InfoMoney. O senador citou o chamado “imposto do pecado” como exemplo do que considera uma distorção da reforma. Para ele, a mudança não cumpriu a promessa de simplificar o sistema tributário brasileiro.

O problema central da proposta está na sua viabilidade. Revogar uma emenda constitucional exige aprovação de três quintos do Congresso Nacional em dois turnos, na Câmara e no Senado. É o mecanismo mais resistente do ordenamento jurídico brasileiro, o mesmo que foi necessário para aprovar a própria reforma.

O imposto seletivo e os equívocos do debate

O “imposto do pecado” criticado por Flávio é o Imposto Seletivo, previsto na reforma para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes. Mecanismo semelhante existe em dezenas de países, da Europa aos Estados Unidos. A reforma brasileira apenas incorporou esse conceito dentro de uma estrutura tributária mais organizada.

A reforma substitui cinco tributos fragmentados (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre valor agregado, a CBS federal e o IBS subnacional, além do Imposto Seletivo. O objetivo declarado era reduzir o custo Brasil e tornar o sistema mais previsível para empresas e trabalhadores. Economistas de diferentes correntes reconhecem que o modelo anterior era disfuncional.

No mesmo evento, Flávio admitiu que ainda não tem alternativa pronta. “Os detalhes disso precisam de estudo. Nossa equipe está fazendo esse levantamento”, afirmou, de acordo com o InfoMoney. No mesmo discurso, o senador pediu que o STF “volte a respeitar a Constituição” e criticou o ministro Alexandre de Moraes por decisões em processos que envolvem aliados de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que está em jogo para o trabalhador

Desfazer a Reforma Tributária sem uma alternativa concreta tem custo real. Empresas que já adaptaram seus sistemas ao novo modelo teriam de recalcular investimentos. Estados e municípios, que negociaram por anos a transição do ICMS e do ISS, teriam de retomar uma disputa que durou décadas para ser resolvida.

A reforma também não é criação exclusiva do governo Lula 3. Ela tem raízes em discussões que remontam ao início dos anos 2000 e foi gestada por governos de diferentes partidos. Desfazê-la significaria desmontar um pacto federativo que envolveu os 26 estados, o Distrito Federal e milhares de municípios brasileiros.

Enquanto o debate sobre tributos se aquece, o governo Lula apresenta resultados na direção oposta ao discurso do senador. A TVT News registrou que o governo zerou o Imposto de Renda para mais de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil. O Planalto divulgou que, entre 2022 e 2024, cerca de 9 milhões de pessoas saíram da pobreza e outros 13 milhões deixaram a extrema pobreza.

A proposta de Flávio Bolsonaro, por ora, é um sinal político, não um projeto. O calendário eleitoral de 2026 vai definir se a ideia ganha substância ou permanece como peça de campanha sem lastro. Para o trabalhador brasileiro, a pergunta que fica é direta: quem vai pagar a conta de uma nova reforma para revogar a reforma?

Perguntas frequentes

O que Flávio Bolsonaro propôs sobre a Reforma Tributária? O senador sinalizou que, se eleito presidente, tentaria revogar a Reforma Tributária sobre o consumo, mas admitiu que ainda não tem plano concreto para substituí-la.

O que é o imposto do pecado que Flávio criticou? É o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Mecanismo similar é comum em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Qual é o plano alternativo de Flávio Bolsonaro para a tributação? Ainda não há. O próprio senador admitiu que sua equipe está estudando o assunto e que a proposta pode ser apresentada durante uma eventual transição de governo.

A Reforma Tributária vai reduzir o preço dos produtos? A expectativa, segundo economistas, é que sim. Ao eliminar a cumulatividade dos impostos ao longo da cadeia produtiva, a reforma pode baratear itens para o consumidor final. A implementação é gradual e seus efeitos plenos serão sentidos nos próximos anos.