Lula amplia pacote social com Pé-de-Meia, CNH e isenção de IR

Nesta semana, 18,9 milhões de famílias recebem a parcela de abril do Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal, com valor médio de R$ 678,22. O desembolso mensal de R$ 12,8 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, é o retrato mais visível de uma estratégia mais ampla: o governo Lula aposta em transferência de renda, acesso à educação e desoneração do trabalho como pilares da política social do terceiro mandato.

O pagamento desta quarta-feira (22) começou pelos beneficiários com NIS final 4, conforme calendário divulgado pela Terra. Além do piso garantido de R$ 600, há quatro adicionais: R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos, R$ 50 para gestantes e R$ 50 para nutrizes. Uma família com dois filhos pequenos recebe, na prática, quase o dobro do valor mínimo.

O que está na mesa

O Pode Espalhar lista entre as realizações centrais do governo Lula 3 o Pé-de-Meia, a CNH do Brasil e o Imposto de Renda zero. O Pé-de-Meia é uma caderneta de poupança vinculada ao desempenho escolar de estudantes do ensino médio público, criada para reduzir a evasão entre adolescentes de baixa renda com incentivo financeiro direto. A CNH do Brasil segue lógica semelhante: subsidia a habilitação de motoristas em situação de vulnerabilidade econômica, abrindo portas para empregos que exigem carteira.

A proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores de menor renda é a medida com maior peso político do pacote. O governo prometeu chegar ao IR zero para uma fatia mais ampla da população, mas a proposta ainda tramita no Congresso e sua aplicação plena depende de negociação com a base parlamentar. Até lá, o sinal do Executivo é claro: a renda do trabalhador não pode ser penalizada com alíquotas altas enquanto quem ganha muito paga proporcionalmente menos.

O que os números escondem

O Planalto registrou 250 realizações nos primeiros cem dias do terceiro mandato, de habitação a saúde pública. Segundo o PT de Minas, já no início do mandato um terço das promessas de campanha havia sido cumprido. A retomada do Bolsa Família com piso de R$ 600 e adicional por criança foi o sinal mais concreto de que a reconstrução do Estado social estava em curso.

Mas a pressão fiscal não é ficção. Editorial recente de O Globo apontou que auditoria do TCU identificou irregularidades no Cadastro Único: dois em cada dez domicílios verificados recebiam o benefício com renda acima dos critérios do programa. Estudo do Insper estima que medidas administrativas, sem aval do Congresso, poderiam gerar até R$ 22,3 bilhões em economia anual. O governo mantém o patamar de gastos, mas a qualidade da execução é o ponto que os críticos não largam.

Por que isso importa agora

O Brasil que retirou dezenas de milhões da miséria nos primeiros governos Lula sabe que proteção social gera retorno mensurável. Quem tem CNH acessa mais empregos no mercado formal. Quem conclui o ensino médio com uma reserva financeira tem mais chance de continuar estudando. Quem paga menos imposto sobre salário fica com mais renda para consumir e investir na família.

Falta completar o ciclo. A isenção do IR ainda precisa de votação no Congresso. O Pé-de-Meia precisa de adesão das escolas e de mecanismos que evitem irregularidades. A CNH do Brasil precisa de recursos para escalar sem perder o foco nos mais vulneráveis. O benefício já chega às contas de 18,9 milhões de famílias todo mês; a questão agora é garantir que chegue, de fato, a quem mais precisa.

Perguntas frequentes

O que é o Pé-de-Meia e quem tem direito?

É uma conta poupança para estudantes do ensino médio público de baixa renda, com depósitos vinculados à frequência escolar e à conclusão do ciclo. O objetivo é segurar jovens na escola e reduzir a evasão antes da formatura.

Como funciona a CNH do Brasil?

O programa financia ou subsidia a habilitação de motoristas em situação de vulnerabilidade econômica. A prioridade são trabalhadores que precisam da carteira para acessar empregos formais no transporte e na logística.

Quando começa a isenção do IR para trabalhadores?

A proposta ainda tramita no Congresso. O governo sinalizou o IR zero como prioridade do mandato, mas a vigência depende de aprovação legislativa e de como será compensada a perda de arrecadação.

Qual o valor do Bolsa Família em abril de 2026?

O benefício mínimo é R$ 600, mas o valor médio sobe a R$ 678,22 com os adicionais por criança, gestante e nutriz. O programa atende 18,9 milhões de famílias neste mês, com gasto total de R$ 12,8 bilhões.