Governo Lula isenta IR até R$ 5 mil para mais de 15 milhões

Mais de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar Imposto de Renda em 2026. A medida, aprovada ainda em 2025, zerará a cobrança para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o equivalente a um salário extra no bolso ao longo do ano. É a aposta mais ousada do governo Lula em sua terceira gestão para redistribuir renda a quem vive do trabalho.

A proposta se encaixa numa agenda trabalhista que o governo Lula 3 foi construindo desde janeiro de 2023. A lista inclui a retomada da valorização do salário mínimo, o Desenrola Brasil para renegociação de dívidas e o Acredita no Primeiro Passo, voltado ao crédito para empreendedores e trabalhadores informais. O fio condutor é o mesmo: ampliar a renda de quem está na base da pirâmide.

Segundo o PT, o senador Humberto Costa, presidente nacional do partido, calcula que a isenção representará, na prática, um salário a mais por ano para esses trabalhadores em 2026. O argumento é que nenhuma outra medida fiscal recente chegou tão diretamente ao bolso de quem ganha entre dois e cinco salários mínimos.

O desempenho no mercado de trabalho reforça esse discurso. Ao longo de 2025, o governo apresentou taxas de desemprego nos menores níveis da série histórica, crescimento real do salário mínimo e aumento de renda especialmente entre grupos historicamente marginalizados. Num balanço de dezembro, o ministro Rui Costa, da Casa Civil, apontou que a renda per capita cresceu quase 5% no período. Entre os mais pobres, o avanço chegou a 13,2%, conforme divulgado pela TVT News.

O que os números escondem

Há um dado que costuma passar despercebido no debate sobre política fiscal: a quem o IR realmente atinge. Trabalhadores com renda entre R$ 2.800 e R$ 5 mil estão numa faixa em que pagam tributo sobre o salário mas raramente têm acesso a deduções sofisticadas, como despesas médicas caras ou previdência privada. A isenção, nesse sentido, não é apenas uma concessão eleitoral. É uma correção de uma distorção histórica no sistema tributário brasileiro.

Os números sociais dos primeiros anos do governo Lula 3 ajudam a dimensionar o alcance dessas políticas. De acordo com o PCdoB, cerca de 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza e 3,1 milhões da extrema pobreza até 2023, com a desigualdade caindo ao menor nível desde 2012. O Brasil voltou ao Mapa da Fome durante o governo anterior. Sair definitivamente dele é a meta agora.

Ainda no início da terceira gestão, já nos primeiros cem dias, o Bolsa Família foi relançado com piso de R$ 600 garantidos e um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos. Mais de 21 milhões de famílias receberam o benefício desde janeiro de 2023, conforme registrou o governo federal. A combinação de transferência direta de renda com isenção fiscal começa a formar um conjunto coerente de proteção para trabalhadores de baixa e média renda.

O debate sobre quem paga a conta da isenção ainda está aberto. O governo prometeu que a medida será compensada por tributação maior sobre rendimentos mais elevados, o que gerou resistência em setores do mercado financeiro e entre parlamentares da oposição. A questão central é saber se o Congresso aprovará a contrapartida no mesmo ritmo.

O que vem a seguir

A isenção do IR para até R$ 5 mil está prevista para entrar em vigor em 2026, mas sua implementação depende da aprovação do mecanismo compensatório no Congresso. Se aprovada integralmente, pode ser o maior ganho de renda direta para trabalhadores assalariados desde a consolidação do Bolsa Família. A pergunta que fica: o governo conseguirá manter a coesão política necessária para entregar essa promessa antes das eleições?

Perguntas frequentes

Quem tem direito à isenção do IR até R$ 5 mil? Trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil, incluindo empregados com carteira assinada, servidores públicos e autônomos que declaram esse nível de renda. A estimativa oficial, citada pela TVT News, é de mais de 15 milhões de beneficiados.

Quando a isenção do IR começa a valer? A previsão é que a medida passe a valer em 2026, mas a entrada em vigor depende da aprovação da legislação complementar no Congresso Nacional.

O que é o programa Acredita no Primeiro Passo? É uma iniciativa do governo Lula 2025 voltada ao crédito para trabalhadores informais e pequenos empreendedores, com o objetivo de ampliar o acesso ao sistema financeiro para quem está fora do emprego formal.

Quais outros programas do governo Lula beneficiam trabalhadores? Além da isenção do IR, o governo implementou a retomada da valorização do salário mínimo, o Desenrola Brasil para renegociação de dívidas, a ampliação do Bolsa Família e crédito via Acredita no Primeiro Passo.