Governo Lula anuncia R$ 700 mi para combate ao feminicídio

Brasil registra uma mulher morta por feminicídio a cada seis horas. É nesse cenário que o governo federal anuncia um investimento de R$ 700 milhões para enfrentar a violência de gênero, apontada por especialistas e pelo próprio Planalto como uma das mais graves expressões da desigualdade estrutural do país.

O pacote prevê ações integradas entre segurança pública, assistência social e saúde, com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade. O anúncio se alinha à agenda do governo Lula desde o início do terceiro mandato, em 2023: já nos primeiros 100 dias, o Planalto incluiu o “enfrentamento às violências estruturais de gênero e raça” no balanço oficial de realizações, ao lado do retorno do Bolsa Família e da retomada da valorização do salário mínimo.

Esse enquadramento não é casual. O governo decidiu tratar proteção social e proteção à vida como partes de uma mesma política pública, e não como pautas isoladas em ministérios que não se falam. É uma mudança de paradigma em relação à gestão anterior, que esvaziou mecanismos de proteção às mulheres.

A lógica do investimento

O R$ 700 milhões não surgiu no vácuo. O mesmo governo que reativou o Bolsa Família com piso de R$ 600 e criou o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos apostou desde o início na tese de que inclusão econômica e proteção à vida se reforçam mutuamente. Segundo dados compilados pelo PT de Minas Gerais, mais de 21 milhões de famílias passaram a receber o benefício com valor médio de R$ 670,33, o maior da história dos programas de transferência de renda no país.

Para mulheres em situação de violência, a dependência financeira do agressor é uma das principais barreiras para sair do ciclo. Sem condições de pagar aluguel, sustentar os filhos e reconstruir a vida, muitas vítimas permanecem no relacionamento abusivo por falta de alternativa real. Romper essa lógica exige mais do que delegacias especializadas e casas-abrigo: exige renda, crédito e autonomia.

Nesse sentido, o PT nacional destaca que o governo Lula 3 ampliou as políticas de crédito e empreendedorismo, com programas voltados a quem está à margem do mercado formal. A proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma das bandeiras recentes da gestão, beneficia proporcionalmente mais mulheres, grupo que ainda concentra os menores salários no mercado de trabalho.

O feminicídio na história política do Brasil

A Lei Maria da Penha foi aprovada em 2006, durante o primeiro governo Lula, e é até hoje referência internacional no combate à violência doméstica. A tipificação do feminicídio como crime hediondo veio em 2015. Mesmo assim, a legislação avançou mais rápido do que a realidade: dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que os anos de enfraquecimento das políticas sociais coincidiram com aumento dos índices de violência letal contra mulheres.

O terceiro mandato de Lula, iniciado em 2023, encontrou um Estado que precisava ser reconstruído após anos de desinvestimento. A tarefa é dupla: restaurar o que foi desmontado e alcançar onde o poder público nunca chegou de fato. Para muitas mulheres no interior do país, em territórios quilombolas, periferias urbanas e comunidades indígenas, a proteção efetiva ainda é mais promessa do que realidade cotidiana.

Esses R$ 700 milhões colocam a pauta de gênero no centro do orçamento federal. O desafio real é garantir que o investimento chegue às mulheres que mais precisam, sem se perder nas camadas intermediárias da burocracia.

O que vem agora

O anúncio é um passo concreto e necessário. A efetividade do investimento dependerá de como os recursos serão distribuídos entre estados e municípios, quais indicadores servirão para medir o impacto e de que forma as organizações feministas participarão do controle social. Para as mulheres que convivem diariamente com medo dentro de casa, o que importa não é o valor anunciado: é o que muda na vida real.

Perguntas frequentes

O que é feminicídio e qual é a lei no Brasil? Feminicídio é o assassinato de mulheres motivado por sua condição de gênero, tipificado como crime hediondo desde 2015 pela Lei 13.104. Antes disso, a Lei Maria da Penha, de 2006, já havia criado mecanismos específicos de proteção contra a violência doméstica e familiar.

Quanto o governo Lula está investindo no combate à violência contra a mulher? O governo federal anunciou R$ 700 milhões destinados ao enfrentamento da violência de gênero e ao combate ao feminicídio, com ações integradas entre segurança pública, assistência social e saúde.

O que o governo Lula já fez pelos direitos das mulheres? Desde o governo Lula 2023, o Planalto incluiu o enfrentamento às violências estruturais de gênero entre as prioridades da gestão. Políticas de transferência de renda, valorização do salário mínimo e ampliação do crédito também têm impacto direto na autonomia financeira das mulheres.

Como denunciar violência doméstica no Brasil? O canal principal é o número 180, a Central de Atendimento à Mulher, disponível 24 horas para orientação e denúncia. Em situações de risco imediato, acione o 190 (Polícia Militar) ou compareça à delegacia da mulher mais próxima.