Congresso pode retomar imposto de 20% sobre compras de até US$ 50

O prazo para o fim da isenção de impostos em compras internacionais de pequeno valor está correndo. Se o Congresso Nacional não votar e aprovar a medida provisória que zerou a cobrança federal sobre encomendas de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas voltará a vigorar em 9 de setembro.

A norma atual, que beneficia o consumidor ao reduzir o imposto de importação para zero, perde a validade no dia 8 de setembro. Para que o benefício se torne definitivo, deputados e senadores precisam converter a medida em lei, um processo que exige a instalação de uma comissão mista e a análise de ambas as casas legislativas.

O cenário de incerteza é agravado pelo calendário político. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estabeleceu períodos de esforço concentrado para votações, mas a relação entre a liderança do Legislativo e o governo Lula tem enfrentado desgastes recentes. Isso pode atrasar a tramitação necessária para garantir a manutenção da isenção.

O impasse sobre as remessas

A medida provisória publicada em maio transferiu ao Ministério da Fazenda a competência para ajustar as alíquotas de remessas postais. Segundo informações do g1, o objetivo era facilitar o acesso a produtos de baixo custo, mas a dependência do aval parlamentar coloca o direito do consumidor em xeque.

Mesmo que a tributação federal seja mantida em zero, o consumidor deve estar atento a outro custo. Os estados continuam aplicando o ICMS, que varia entre 17% e 20% sobre essas compras. Essa cobrança estadual não faz parte da medida provisória e permanece em vigor independentemente do que o Congresso decidir sobre o imposto federal.

Entidades que representam grandes plataformas de e-commerce, como Alibaba, Amazon e Shein, têm pressionado pela aprovação definitiva da medida. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia defende que a manutenção da isenção é fundamental para o setor de tecnologia e importação.

O que esperar para o futuro

Ainda que o Congresso aprove a medida agora, o cenário de longo prazo já tem data marcada. Por conta da reforma tributária sobre o consumo, as compras internacionais abaixo de US$ 50 voltarão a ser tributadas federalmente em 2027. Embora a alíquota exata ainda não tenha sido definida, projeções indicam um impacto financeiro para o comprador.

O governo lula 3 busca equilibrar a gestão econômica com a manutenção do poder de compra da população. Historicamente, o país tem passado por ciclos de mudanças nas regras de consumo e tributação. Como aponta o Esfera Brasil, a agenda econômica brasileira é marcada por reformas que tentam estabilizar o país após períodos de forte polarização.

O impacto no cotidiano

A disputa no Congresso não é apenas técnica, mas política. A manutenção de benefícios que afetam o consumo direto das famílias é uma ferramenta de conexão com a base popular. O PT de Minas destaca que o foco da atual gestão é justamente o cuidado com as pessoas e a reconstrução de direitos que foram fragilizados em anos anteriores.

Se a taxa retornar em setembro, o custo de vida para quem depende de produtos importados de baixo valor aumentará imediatamente. O desafio do governo lula é navegar entre a necessidade de arrecadação e a pressão popular por preços acessíveis em um momento de reconstrução econômica.

O relógio está correndo para os parlamentares. A decisão tomada nas próximas semanas definirá se o alívio no bolso do consumidor será uma realidade permanente ou apenas um fôlego temporário antes da nova tributação de 2027.