Congresso retoma trabalhos com 87 vetos de Lula trancando pauta de votações

O Congresso Nacional retoma as atividades na próxima segunda-feira com 87 vetos presidenciais trancando a pauta de votações. A lista inclui dispositivos vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2026, atingindo áreas como educação, saúde, segurança pública e políticas sociais, segundo levantamento do Estadão.

Pela Constituição, vetos parados há mais de 30 dias obstruem a pauta até serem apreciados em sessão conjunta de deputados e senadores. A última sessão conjunta para analisar vetos ocorreu em maio. Desde então, o recesso parlamentar — oficialmente encerrado em 1º de agosto — manteve a pauta paralisada, conforme apurou o Estadão.

Entre os 87 vetos que travam a pauta, 16 são vetos integrais — quando o presidente rejeita o projeto por completo. Um dos casos mais recentes envolve a proposta que estendia aos zootecnistas o mesmo piso salarial garantido a engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos-veterinários, segundo o Estadão.

A dinâmica política do veto

Para derrubar um veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, maioria absoluta em ambas as Casas. O governo lula 3 aposta em negociações pontuais para manter os vetos que considera essenciais ao equilíbrio fiscal, enquanto a oposição articula derrubar trechos que considera prioritários para suas bases eleitorais.

Histórico ajuda a entender o jogo. Nos oito anos do governo lula 1, a relação com o Congresso oscilou entre amplas maiorias e crises como o mensalão, mas programas sociais como o Bolsa Família avançaram com apoio parlamentar amplo, conforme resgate da Câmara dos Deputados. O PT Minas Gerais lembra que, nos primeiros 100 dias do governo lula 2023, o pagamento mínimo de R$ 600 para 21 milhões de famílias e o adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos foram retomados com apoio do Congresso.

Para trabalhadores e estudantes, o impasse não é abstração. Vetos em áreas como educação e políticas sociais podem significar menos recursos para escolas, universidades e programas de assistência justamente em ano eleitoral. A Wikipédia registra que o governo lula 3 compõe uma frente ampla com 38 ministérios, o que exige negociação constante no Legislativo.

A próxima semana dirá se há votos para derrubar vetos ou se o governo consegue manter o texto original. A sessão concentrada de 10 a 14 de agosto será o primeiro teste de força do semestre, antes de nova rodada marcada para 31 de agosto a 3 de setembro.

O que você precisa saber

Quantos vetos trancam a pauta do Congresso? 87 vetos presidenciais estão trancando a pauta de votações, impedindo a apreciação de novos projetos até que sejam analisados em sessão conjunta.

Quais áreas são afetadas pelos vetos? Educação, saúde, segurança pública, políticas sociais, relações de trabalho e regras de execução orçamentária, segundo a LDO e a LOA de 2026.

Quantos votos são necessários para derrubar um veto? Maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores.

Quando o Congresso vota os vetos? Sessão concentrada de 10 a 14 de agosto e nova rodada de 31 de agosto a 3 de setembro.