Governo adia imposto sobre bets para evitar desgaste eleitoral

O governo federal decidiu adiar o envio ao Congresso Nacional do projeto que institui o Imposto Seletivo sobre as apostas on-line, as chamadas bets. A medida, que faz parte da Reforma Tributária com vigência prevista para 2027, esbarra agora em cálculos políticos. O temor é que o debate sobre alíquotas gere desgaste eleitoral desnecessário neste momento.

Internamente, a equipe econômica já definiu que as apostas devem receber um tratamento similar ao do cigarro. A justificativa é clara: o vício em jogos on-line tornou-se um problema de saúde pública que demanda desestímulo financeiro. Segundo informações do O Globo, o tributo visa atuar como um freio ao consumo desenfreado dessas plataformas.

O valor da alíquota já foi traçado, mas permanece sob sigilo. O governo busca um equilíbrio delicado: a taxa não pode ser tão baixa que se torne irrelevante, nem tão alta que empurre os apostadores para o mercado ilegal. Esse mesmo fenômeno acontece com cigarros e bebidas quando a tributação fica descalibrada, alimentando o contrabando e a informalidade.

O dilema da arrecadação

Existe ainda uma discussão técnica sobre a lei orçamentária de 2027. O governo avalia se inclui as estimativas de arrecadação do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos como PIS, Cofins e IPI. A tendência é que os números apareçam, mas a cautela política prevalece.

O receio é que a divulgação de novas metas de arrecadação sirva de munição para a oposição. Setores críticos ao governo lula 3 já atacam a gestão por sua política de aumento de receitas nos últimos anos. No caso da CBS, a previsibilidade dos números facilita ataques diretos, enquanto o sigilo do Imposto Seletivo oferece uma camada extra de proteção política.

Essa cautela ocorre em um momento de recuperação econômica. Dados da assessoria técnica do PT no Senado indicam que o país apresenta a menor taxa média de desemprego desde 2012, com rendimentos médios reais em alta. O governo tenta blindar esses avanços sociais de narrativas que foquem apenas no aumento de impostos.

Contexto e impacto social

Historicamente, a gestão Lula sempre priorizou a conciliação entre crescimento e inclusão. Desde a retomada de programas como o Bolsa Família e o Mais Médicos, detalhados pelo PT de Minas Gerais, o foco tem sido a proteção dos mais vulneráveis. A taxação de bets, portanto, não é vista apenas como arrecadação, mas como proteção da renda das famílias pobres, que são as mais afetadas pelo vício.

Ao tratar a aposta como um produto nocivo, o Estado assume a responsabilidade de mitigar danos sociais. O desafio agora é transformar essa intenção técnica em viabilidade política, sem entregar vantagens para a bancada do setor no Congresso ou fragilizar a imagem do governo perante o eleitorado.

A questão central permanece: será que o adiamento estratégico evitará o desgaste ou apenas prolongará a incerteza sobre a regulação de um mercado que cresce descontroladamente?

Perguntas frequentes

O que é o Imposto Seletivo sobre as bets? É um tributo criado pela Reforma Tributária para desestimular o consumo de produtos ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Quando o imposto começará a valer? A previsão geral da Reforma Tributária é que o novo sistema entre em vigor em 2027.

Por que o governo não enviou o projeto agora? Por receio de que a discussão sobre o aumento de impostos prejudique a imagem do governo nas próximas eleições.

Qual o objetivo de taxar as apostas on-line? Além de arrecadar, o governo quer combater o vício em jogos, tratando as bets de forma similar ao tabaco.