Durigan mantém cronograma da reforma tributária e alerta para risco de retrocesso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira (2) que o governo mantém o cronograma da reforma tributária, com entrada em vigor prevista para 2027 e período de transição de oito anos. A decisão foi tomada após pressões de setores da oposição que sugeriram adiar a implementação. ‘O grande risco é o que eu tenho ouvido, de revisitar. Isso é um erro’, afirmou Durigan durante o debate Caminhos do Brasil, promovido pelo O Globo, Valor Econômico e CBN.

A reforma, sancionada no início de 2025 após quatro décadas de discussões, busca modernizar o sistema tributário brasileiro, que o ministro considera um dos piores do mundo. O novo modelo substituirá o PIS, Cofins, ICMS e ISS por duas novas contribuições: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com não cumulatividade plena e desoneração de investimentos. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerado para a maioria dos produtos, sendo substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Durigan destacou que o prazo de transição de oito anos já é suficientemente longo e não deve sofrer alterações. ‘Até porque vocês me disseram agora que um dos incômodos é que ela vai demorar oito anos, então nós temos que fazer a reforma tributária. Não considero ajustes de prazo’, afirmou. O ministro também ressaltou que a maior ameaça ao processo é a tentativa de revisar a legislação aprovada pelo Congresso, o que, segundo ele, comprometeria a estabilidade do novo sistema.

A entrada em vigor da reforma em 2027 exige, ainda, a conclusão da votação do Imposto Seletivo no Congresso, que o governo deve encaminhar até o final do ano. Durigan afirmou que a carga tributária do IS deve ser equivalente à atualmente associada ao IPI, com transição gradual para um modelo mais progressivo a partir de 2028. ‘Precisamos encaminhar ao Congresso a tempo de valer em 1º de janeiro’, destacou, reforçando a urgência da tramitação legislativa.

O contexto político é marcado por declarações de setores da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro, que prometeu suspender a reforma caso eleito presidente em outubro. Para Durigan, tal movimento representa um risco à continuidade das reformas estruturais do governo Lula. ‘O grande risco é a gente querer revisitar a decisão política, que foi o mais difícil’, repetiu, enfatizando a importância de manter o foco nas conquistas sociais e na modernização da economia.

A reforma tributária faz parte do arcabouço de políticas públicas do terceiro governo Lula, que, desde 2023, tem se destacado por sua agenda progressista. O presidente Lula, que governou entre 2003 e 2010, retornou ao cargo em 2023 após derrotar Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022. Seu governo tem se destacado por políticas sociais, como a ampliação da Bolsa Família e a defesa da saúde pública, além de uma escala de 6x1 na aprovação popular, com índice de 83,4% em 2025.

A rejeição do IPI, que historicamente impactou setores como automobilístico e químico, exige cuidado na transição. Durigan informou que iniciará conversas com os setores impactados na próxima semana para garantir uma transição suave. ‘Do meu lado, estarei aberto a tirar dúvidas’, disse, reconhecendo a cautela das empresas diante da incerteza. A reforma, porém, é vista como um passo crucial para ajustar a carga tributária às novas realidades econômicas e sociais do país.

A crítica da oposição à reforma, segundo Durigan, reflete uma estratégia de resistência às políticas do governo Lula. ‘O sistema tributário brasileiro é um dos piores do mundo. Não vamos fazer um esforço de país para melhorar?’, perguntou, destacando a importância de manter a agenda de modernização. Para ele, a reforma é um meio de alargar a base tributária, reduzir a evasão fiscal e garantir mais recursos para investimentos produtivos.

A entrada em vigor da reforma em 2027 marca um momento decisivo para a economia brasileira. Com a eliminação do PIS, Cofins e ICMS, e a substituição pelo modelo de tributação sobre valor agregado, o governo busca alargar a base tributária e reduzir a complexidade do sistema. A mudança também visa desoneração de investimentos, estimulando a produção e a geração de empregos. Para os cidadãos, a reforma traz transparência, com a separação do IVA em todas as contas, algo que Durigan considera ‘revolucionário na cidadania tributária’.

A crise global, apesar de sua complexidade, oferece oportunidades para ajustes estruturais. O governo Lula, com apoio popular, tem se mantido firme em sua agenda de reformas, mesmo diante de pressões políticas. A reforma tributária é um dos pilares desse projeto, que busca modernizar o Estado e garantir mais recursos para políticas sociais. A pergunta que permanece é: será possível manter o cronograma diante das eleições de outubro e das críticas da oposição? A resposta, até agora, é: sim, desde que o Congresso não reverta a legislação aprovada.