Congresso articula derrotas de Lula em agências e tributação do futebol

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta quinta-feira uma sessão conjunta entre deputados e senadores para analisar vetos presidenciais. Na pauta, dois pontos que o Planalto considera sensíveis: a blindagem orçamentária das agências reguladoras e uma mudança na tributação de clubes de futebol inserida na regulamentação da Reforma Tributária.

A sessão chega num momento em que o governo Lula enfrenta uma sequência de reveses legislativos. Nas últimas semanas, projetos classificados internamente como pautas-bomba avançaram nas duas casas. O Senado aprovou um projeto que permite renegociação de dívidas de produtores rurais, e uma PEC que garante aposentadoria especial a agentes de saúde deve ir a plenário na semana que vem.

A disputa pelo cofre público

Entre os vetos em análise, o mais direto ao bolso do Estado é o que blinda as agências reguladoras de cortes orçamentários em 2026. O governo se opõe por entender que a medida retira flexibilidade na gestão do caixa federal. Parlamentares, por outro lado, argumentam que as agências precisam de estabilidade para funcionar sem interferência política.

Segundo O Globo, o Senado já aprovou esta semana um projeto separado com efeito permanente para a mesma finalidade, mas o texto ainda aguarda análise na Câmara. Mesmo que o Congresso derrube o veto presidencial, os senadores pretendem avançar com a proposta: a retirada do veto protegeria as agências apenas em 2026, enquanto o novo projeto teria validade indefinida. Para o Planalto, qualquer das duas iniciativas engessa o manejo do Orçamento.

O futebol entra em campo

Mais inesperado é o segundo veto em disputa: a tributação dos clubes de futebol. Com a mudança imposta por Lula ao texto aprovado pelo Congresso, associações como Flamengo, Fluminense, Corinthians e Palmeiras passam a pagar 15,5% de tributos sobre a receita bruta. Clubes que adotaram o modelo de Sociedade Anônima do Futebol, como Vasco, Botafogo, Cruzeiro e Atlético-MG, ficam com carga de 6%.

São quase dez pontos percentuais de diferença para organizações que exercem a mesma atividade. Clubes associativos são controlados pelos próprios sócios, sem fins lucrativos declarados; as SAFs atraem investidores privados e operam com lógica empresarial. A desvantagem tributária criada pelo veto pode pressionar mais clubes tradicionais a migrar para o modelo societário, mesmo contra a vontade das torcidas.

O contexto que as fontes não dizem

Agências reguladoras com orçamento protegido são uma conquista institucional construída ao longo de décadas. A separação entre decisão técnica e pressão política é justamente o que diferencia uma agência de um departamento ministerial. Quando o governo contingencia verbas de órgãos como Anatel ou Anvisa, o risco não é só operacional: é de que decisões relevantes para milhões de pessoas passem a depender de negociações que deveriam ser alheias ao calendário eleitoral.

No campo fiscal, o acúmulo de pautas-bomba representa um teste real para o arcabouço que o governo Lula 3 construiu desde 2023. Iniciativas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a saída do Mapa da Fome, destacadas pelo próprio presidente ao gov.br em outubro de 2025, dependem de um Orçamento equilibrado. Aprovar despesas fora do planejamento, mesmo por demandas setoriais legítimas, cria déficits que historicamente recaem primeiro sobre as políticas sociais.

Conforme lembrou o PT de Minas, cada avanço social da gestão custou articulação política custosa. Cada pauta-bomba aprovada erode parte desse capital.

O que vem pela frente

O resultado desta quinta-feira vai indicar quanto fôlego político o governo Lula ainda tem para segurar o Congresso. Se as derrotas se acumularem, a pressão sobre o Orçamento de 2027 pode chegar antes do esperado, e a conta vai bater, como quase sempre, nas políticas sociais primeiro.

Perguntas frequentes

O que é uma pauta-bomba no Congresso?

É um projeto que cria despesas públicas sem indicar de onde virá o dinheiro para cobri-las, gerando impacto fiscal não previsto no Orçamento aprovado.

Por que o governo Lula vetou a blindagem das agências reguladoras?

O Planalto argumenta que a medida retira flexibilidade para administrar o caixa federal em momentos de ajuste. Com o veto, o governo mantém a possibilidade de contingenciar verbas das agências quando necessário.

Qual a diferença entre clube associativo e SAF no futebol?

Clube associativo é o modelo tradicional, controlado pelos sócios, sem fins lucrativos declarados. A Sociedade Anônima do Futebol, criada em 2021, permite a entrada de investidores privados. Após o veto presidencial, a tributação ficou desigual: 15,5% sobre a receita bruta para associações e 6% para SAFs.

O que acontece se o Congresso derrubar os vetos de Lula?

Se os parlamentares derrubarem os vetos, o texto original aprovado pelo Congresso volta a valer. No caso das agências, isso garantiria a blindagem orçamentária em 2026, enquanto um projeto separado já em tramitação busca tornar a proteção permanente.