BTG aponta reformas como base para crescimento econômico em 2024

Para o economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, o que vai determinar o desempenho da economia brasileira em 2024 não vem de fora. Depende, antes de tudo, da disposição do governo Lula de honrar uma agenda de responsabilidade fiscal e de reformas estruturais. A avaliação, publicada pela Esfera Brasil, coloca o Palácio do Planalto diante de escolhas que vão muito além dos números.

O diagnóstico parte de um balanço dos últimos sete anos de transformações na economia do país. Mesmo em períodos politicamente conturbados, o Congresso aprovou mudanças profundas. O desafio agora é saber o que o governo Lula 3 fará com esse legado.

Sete anos de reformas

Entre 2016 e 2022, o Brasil passou por uma sequência de medidas que reformularam a estrutura econômica do Estado. O ponto de partida foi o teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer em 2016: a emenda constitucional limitou o crescimento da despesa primária federal à inflação por dez anos, permitindo uma redução gradual da taxa de juros. Ao mesmo tempo, criou pressão sobre saúde e educação.

No mesmo período, a Lei das Estatais entrou em vigor com critérios mais rígidos para nomeações em empresas públicas. Em julho de 2017, a reforma trabalhista foi sancionada. Segundo a Esfera Brasil, o texto preservou os direitos fundamentais previstos no artigo 7º da Constituição e reduziu os conflitos trabalhistas em mais de 40%. Para Mansueto, esse conjunto criou uma base. A dúvida é se o atual governo vai construir sobre ela ou ignorá-la.

O que Lula trouxe de volta

O terceiro mandato de Lula, iniciado em 1º de janeiro de 2023, herdou uma economia marcada por desigualdade agravada e serviços públicos desgastados. Nos primeiros cem dias, o foco foi reconstruir a rede de proteção social. O Bolsa Família voltou com piso de R$ 600 para cerca de 21 milhões de famílias e um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, alcançando 8,9 milhões de crianças, conforme registrado pelo PT de Minas Gerais.

Também foi relançado o Mais Médicos, com meta de contratar 15 mil profissionais em 2023. No fim do governo anterior, 5 mil equipes de saúde estavam sem médico. O Minha Casa, Minha Vida retomou obras paralisadas de 186 mil unidades e projetou mais 2 milhões de moradias até 2026. São medidas que colocam renda nas mãos de quem mais consome e, portanto, aquecem a economia por dentro.

A tensão entre gasto social e disciplina fiscal

Aqui está o debate central. A ideia de que responsabilidade fiscal e política social são opostas é, em grande parte, uma falsa dicotomia. O próprio histórico brasileiro mostra isso: os governos Lula de 2003 a 2010 combinaram superávits primários com expansão do Bolsa Família e crescimento real do salário mínimo. A Wikipédia registra que o governo Lula 3 assumiu sob o slogan ‘União e reconstrução’, depois atualizado para ‘Do lado do povo brasileiro’, para marcar uma ruptura com o período anterior.

O risco concreto não é o gasto social em si, mas a ausência de um arcabouço claro que dê previsibilidade ao mercado sem sufocar políticas públicas. O novo marco fiscal aprovado em 2023 tentou equilibrar essas demandas. Economistas do campo progressista reconhecem, porém, que a implementação contará mais do que o texto da lei.

A palavra final será dos fatos

A trajetória econômica do Brasil em 2024 dependerá menos de quem tem razão no debate ideológico e mais de escolhas concretas: quais despesas crescem, como a dívida é administrada e se as reformas estruturais avançam. O governo Lula tem histórico de gestão responsável e mandato social para fazer essa combinação funcionar. O que está em aberto é se vai usar os dois ao mesmo tempo.

FAQ

O que é o teto de gastos e ele ainda existe? O teto de gastos foi uma emenda constitucional de 2016 que limitava o crescimento das despesas primárias federais à inflação por dez anos. O governo Lula o substituiu pelo novo arcabouço fiscal em 2023, que mantém limites de crescimento do gasto com mais flexibilidade para programas sociais.

O Bolsa Família de R$ 600 começou quando? O pagamento com piso de R$ 600 foi restabelecido em janeiro de 2023, no início do governo Lula 3. O adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos passou a ser pago a partir de março do mesmo ano.

O que Mansueto Almeida disse sobre o governo Lula? O economista-chefe do BTG Pactual afirmou que, se o governo demonstrar comprometimento real com a responsabilidade fiscal e com as reformas, as projeções econômicas para 2023 e 2024 podem melhorar. Seu argumento é que a sinalização política importa tanto quanto as medidas em si.

A reforma trabalhista retirou direitos dos trabalhadores? Segundo a análise da Esfera Brasil baseada no texto da lei, a reforma de 2017 não alterou os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. As mudanças incidiram sobre regras de negociação e modalidades de contrato, o que resultou em menos conflitos judiciais.