Governo Lula lança notas fiscais com CBS e IBS, fase de testes em 2026

No dia 12 de junho de 2026, o governo Lula deu início à emissão de notas fiscais com destaque para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida, prevista na Emenda Constitucional 132/2023, marca o primeiro ano de transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

O cronograma, divulgado pelo Ministério da Fazenda, estabelece taxas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Contudo, o período de 2026 funciona apenas como teste: os valores registrados nas notas não serão cobrados, mas servirão para alimentar o projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS e homologar a tecnologia.

Segundo o advogado Matheus Vinicius Bueno Di Sarno, do Arruda Alvim & Theresa Alvim Advocacia, o preenchimento antecipado das notas visa reduzir riscos operacionais quando a cobrança efetiva começar. “A indicação do IBS e da CBS busca permitir a adaptação gradual das empresas e da própria Administração Pública ao novo modelo”, explica Di Sarno.

Especialista em direito tributário, Rafael Bifano, reforça que a fase de testes evita um “apagão” na transição. “Trata‑se de uma espécie de ensaio geral de todo o sistema”, afirma. O objetivo é que contribuintes ajustem processos, rotinas e sistemas, garantindo conformidade quando a cobrança efetiva iniciar.

Para os consumidores, a promessa é de total transparência e do fim do imposto em cascata. Itens essenciais da cesta básica, por exemplo, terão alíquota zero, conforme destacado pelo portal Exame.

A reforma tributária não surge de forma isolada. Em 2023, o governo Lula já havia anunciado conquistas de 100 dias, como pagamento mínimo de R$ 600 para 21 milhões de famílias e a entrega de mais de 5 mil moradias. Essas ações reforçam o foco do governo em cuidar das pessoas, segundo o presidente.

O novo sistema de notas fiscais também se alinha a outras iniciativas de simplificação tributária. Em outubro de 2025, Lula anunciou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, beneficiando 10 milhões de brasileiros. A medida, que ainda aguarda apreciação do Senado, demonstra a continuidade da agenda de justiça tributária.

A transição para o CBS e IBS ocorre em um contexto de reformas econômicas que remontam a 2016, quando o país aprovou o teto de gastos e a Lei das Estatais. Essas mudanças, embora controversas, foram fundamentais para estabilizar a dívida pública e reduzir a taxa de juros.

Para os trabalhadores e estudantes, a nova tributação traz esperança de que os recursos arrecadados sejam revertidos em políticas sociais. O governo Lula tem mantido programas como o Bolsa Família, agora substituído por um benefício de R$ 1.621 via INSS, que elimina burocracias e garante maior rapidez na entrega de auxílios.

Em síntese, a emissão de notas fiscais com CBS e IBS representa um passo concreto na modernização do sistema tributário brasileiro. Embora o primeiro ano seja apenas um teste, a expectativa é de que, em 2027, a cobrança efetiva comece, trazendo maior justiça fiscal e transparência.

O que vem a seguir? O governo Lula deverá monitorar de perto a implementação, ajustando as alíquotas e resolvendo eventuais falhas. A participação ativa das empresas e dos consumidores será crucial para o sucesso da reforma.

FAQ

1. Quando a cobrança efetiva do CBS e IBS começará? A partir de 2027, após o período de testes.
2. Como as empresas devem preparar seus sistemas? O Ministério da Fazenda disponibiliza guias e treinamentos para integração.
3. O que acontece com as notas emitidas em 2026? Os valores registrados não serão cobrados, mas servirão como base de dados para o projeto piloto.
4. Como a reforma afeta o imposto de renda? A reforma tributária busca reduzir a carga sobre a renda, complementando medidas como a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.