Congresso encerra sessão com reforma tributária no centro

Cerca de 3 mil gestores públicos lotaram Campo Grande nos dias 9 e 10 de junho para debater o que mais preocupa prefeitos do interior brasileiro neste momento: a reforma tributária e seus efeitos práticos sobre as finanças locais. O 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, promovido pela Assomasul, reuniu representantes das 79 cidades do estado para enfrentar o que muitos gestores chamam de “fantasma” fiscal: as mudanças que a nova arquitetura tributária vai impor aos cofres municipais.

O encontro consolidou uma percepção crescente entre prefeitos, vereadores e secretários: ninguém questiona mais se a reforma vai acontecer, mas a dúvida real é se os municípios terão tempo e estrutura para se adaptar. Thalles Tomazelli, presidente da Assomasul, classificou o resultado como “extremamente positivo” pela adesão dos gestores e pela qualidade dos painéis sobre arrecadação, saúde, educação e inovação.

O cenário federal

A pressão dos municípios reflete um movimento maior em Brasília. O governo Lula 3 entra no segundo semestre de 2026 com uma agenda tributária extensa e com conquistas já no bolso do trabalhador. Em outubro de 2025, a Câmara aprovou por unanimidade o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, conforme informações do Planalto. A medida beneficia diretamente 10 milhões de brasileiros, com outros 5 milhões recebendo desconto progressivo para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.

O presidente Lula lembrou que, entre 2016 e 2022, nenhum governo corrigiu os valores de isenção do IR, o que representava um aumento silencioso de carga tributária para quem trabalha. Desde 2023, a tabela foi reajustada anualmente.

A proteção de quem mais precisa

Enquanto a reforma tributária avança no Congresso Nacional, o governo federal publicou uma mudança importante para famílias em situação de vulnerabilidade. Desde 2 de junho de 2026, quem solicita o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e já recebe o Bolsa Família não precisa mais abrir mão do auxílio enquanto aguarda a análise do INSS, segundo reportagem do FDR.

A mudança foi necessária depois que a Lei nº 15.077/2024 passou a incluir o valor do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para fins de acesso ao BPC, o que poderia bloquear famílias na prática. O mecanismo criado pelo governo, uma Declaração de Desligamento Voluntário inserida no formulário de requerimento, garante que o corte do Bolsa Família só ocorra se e quando o BPC for concedido. A solução foi construída em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União, um exemplo de como a proteção social exige coordenação entre diferentes órgãos para funcionar de verdade.

O que está em jogo

A reforma tributária não é tema novo no Brasil. Como analisa a Esfera Brasil, o país acumulou mudanças fiscais relevantes nos últimos anos, mas sem resolver o nó central: um sistema que onera mais quem ganha menos. A isenção do IR para renda até R$ 5 mil aponta na direção contrária. O desafio seguinte é simplificar os tributos sobre consumo e garantir que a redistribuição de receitas entre União, estados e municípios não deixe cidades menores para trás.

Para os prefeitos reunidos em Campo Grande, o debate vai além da técnica. Cada mudança na divisão de tributos entre entes federativos tem nome e endereço: escola que funciona ou não, posto de saúde com ou sem médico. O Congresso dos Municípios colocou esse rosto humano na discussão que, em Brasília, costuma ficar presa em linguagem de planilha.

A trajetória dos programas sociais do governo Lula demonstra que é possível avançar em inclusão social e responsabilidade fiscal ao mesmo tempo. A questão é se a reforma tributária, dessa vez, chega completa à linha de chegada.

O que vem a seguir

O Senado ainda precisa votar a isenção do IR aprovada pela Câmara. Municípios como os de Mato Grosso do Sul aguardam também a regulamentação definitiva dos novos tributos sobre consumo; sem ela, o planejamento orçamentário para 2027 fica no escuro. O segundo semestre de 2026 dirá se o ritmo de aprovações em Brasília acompanha a urgência que trabalhadores e gestores locais já sentem no cotidiano.

Perguntas frequentes

O que muda com a reforma tributária para os municípios brasileiros?

A reforma cria novos tributos sobre consumo que alteram a forma como os recursos são distribuídos entre União, estados e municípios. Para cidades menores, a transição pode significar variação na arrecadação, exigindo planejamento antecipado e acesso a informação técnica de qualidade.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil?

Trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil ficam totalmente isentos do IR pela proposta aprovada na Câmara. Rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil recebem desconto progressivo. O texto ainda aguarda votação no Senado antes de entrar em vigor.

O que é a Declaração de Desligamento Voluntário do Bolsa Família?

É um documento inserido no formulário de pedido do BPC que autoriza, de forma opcional, a saída do Bolsa Família apenas se o BPC for aprovado ao final do processo. Enquanto a análise tramita no INSS, o benefício continua sendo pago normalmente, sem corte automático.

Quando a reforma tributária passa a ter impacto real nos orçamentos municipais?

A implementação é gradual. Partes da reforma já estão em vigor, mas a transição completa para o novo sistema de tributos sobre consumo se estende até 2033, com impactos crescentes a cada ano do período de adaptação.