InternetLab investiga algoritmos que decidem quem acessa o CadÚnico

Quarenta milhões de famílias brasileiras têm seus dados reunidos no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. É nessa base que 30 programas buscam seus beneficiários: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Gás, entre outros. Agora, o InternetLab quer entender o que acontece quando algoritmos passam a decidir quem entra ou sai dessa lista.

O centro de pesquisa paulista anunciou um projeto dedicado a mapear o uso de decisões automatizadas dentro dos programas alimentados pelo CadÚnico e seus efeitos sobre direitos sociais no Brasil. O trabalho conta com apoio da Privacy International e parceria com a Universidade de St.Gallen, na Suíça.

A urgência não é teórica. Em março de 2024, o governo federal anunciou que passaria a usar inteligência artificial para revisar os cadastros. Segundo o Correio Braziliense, o sistema cruzará mais de 1,3 petabytes de informações para identificar quem recebe benefícios fora dos critérios. No ano anterior, esse tipo de análise resultou no cancelamento de cerca de 3,7 milhões de benefícios e na identificação de 17 milhões de cadastros com inconsistências.

O peso das máquinas sobre os mais pobres

Esse volume de cancelamentos levanta uma questão central que o InternetLab pretende investigar: quando um sistema automatizado erra, quem paga o preço? Nas cadeias de decisão tradicionais, há um servidor público que pode ser acionado, uma instância de recurso que pode ser procurada. Com algoritmos, a lógica do erro muda, e com ela muda também a capacidade do cidadão de contestar uma exclusão.

A pesquisa do InternetLab não parte do zero. Desde 2019, o centro vem acompanhando como práticas de coleta e uso de dados nos programas sociais afetam beneficiários de formas distintas conforme raça, gênero e classe. Um dos achados anteriores foi que o Bolsa Família sustentava uma forma de vigilância que recaía de maneira desproporcional sobre as mulheres cadastradas.

O novo projeto amplia essa lente. A questão agora não é só quem é vigiado, mas quem perde o acesso a um benefício por decisão de uma máquina, sem que um ser humano necessariamente tenha revisado o caso.

A Agência Brasil registrou que o coordenador da Rede Federal de Fiscalização, João Paulo de Faria Santos, garantiu que a pobreza não será tratada como crime no processo. A declaração é importante, mas também revela a tensão real: sistemas de detecção de fraude, por sua própria natureza, operam com suspeição prévia, e essa lógica pode ser cruel quando aplicada a quem vive em situação de vulnerabilidade.

Dataficação como política pública

O CadÚnico não nasceu como ferramenta de controle, mas foi crescendo como base de dados à medida que o estado brasileiro expandiu seus programas sociais. Criado nos anos 2000 e consolidado ao longo dos governos Lula, o cadastro virou espinha dorsal da política de assistência no Brasil. Hoje, com o governo Lula 3, a base acumula informações pessoais, de renda, de moradia e de composição familiar de uma parcela expressiva da população.

Esse processo de datificação acelerou globalmente na última década, e pesquisas ao redor do mundo, conforme noticiado pelo scienceai.news, têm documentado como sistemas automatizados podem reproduzir ou aprofundar desigualdades quando aplicados a populações vulneráveis. O Brasil chega a esse debate com uma das maiores bases sociais do planeta, o que torna a investigação do InternetLab estratégica.

A Receita Federal e outros órgãos do governo já utilizam cruzamento de dados há anos para identificar irregularidades fiscais. Aplicar lógica semelhante a beneficiários de baixa renda exige, porém, atenção redobrada: o custo de excluir equivocadamente uma família em situação de fome é radicalmente diferente do custo de manter por mais tempo um contribuinte irregular.

O InternetLab ainda não divulgou cronograma ou metodologia detalhada do projeto. O que a pesquisa promete é examinar não apenas se os algoritmos funcionam tecnicamente, mas se as decisões que produzem são justas para quem vive na fronteira entre ter ou não ter acesso a direitos básicos. Essa distinção, entre eficiência e justiça, será o verdadeiro teste.

Perguntas frequentes

O que é o CadÚnico e para que serve?

O Cadastro Único é a base de dados do governo federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda no Brasil. Ele alimenta 30 programas sociais, incluindo o Bolsa Família, o BPC, o Auxílio Gás e o Minha Casa Minha Vida. Em 2024, mais de 40 milhões de famílias estavam registradas na base.

O que o InternetLab vai investigar exatamente?

O centro de pesquisa vai analisar como decisões automatizadas dentro dos programas ligados ao CadÚnico afetam os direitos sociais dos beneficiários. O foco inclui questões de privacidade, viés de raça e gênero, e a capacidade dos cidadãos de contestar exclusões feitas por algoritmos.

Como a inteligência artificial já está sendo usada no Bolsa Família?

Desde 2023, o governo federal realiza revisões de cadastro com apoio de tecnologia de análise de dados. O anúncio formal do uso de inteligência artificial veio em março de 2024, como parte de um plano de fiscalização que prevê o cruzamento de 1,3 petabytes de informações. Naquele ano anterior, as revisões já haviam resultado no cancelamento de aproximadamente 3,7 milhões de benefícios.

Quem financia a pesquisa do InternetLab sobre o CadÚnico?

O projeto é apoiado pela Privacy International, organização britânica dedicada à defesa da privacidade digital, e desenvolvido em parceria com a Universidade de St.Gallen, na Suíça.