BTG Pactual vê reformas fiscais como chave para crescimento do país

Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, foi direto: sem compromisso real com responsabilidade fiscal e reformas, as projeções para a economia brasileira não melhoram. A afirmação, publicada pela Esfera Brasil, resume o dilema central do governo Lula 3 desde 2023: conciliar rigor fiscal com a maior pauta social dos últimos anos.

O Brasil chegou ao terceiro mandato de Lula carregando sete anos de reformas estruturais. Teto de gastos, Lei das Estatais, reforma trabalhista: mudanças aprovadas entre 2016 e 2017, num período de extrema turbulência política, que remodelaram as regras do jogo econômico. Para o BTG Pactual, esse legado é o piso. O que vier a seguir define o teto, e o governo respondeu com uma agenda que vai muito além dos indicadores macroeconômicos.

O que o governo Lula 3 entregou

Nos primeiros cem dias de governo, o PT de Minas Gerais documentou: o Bolsa Família chegou a 21 milhões de famílias com piso de R$ 600, mais R$ 150 por criança de zero a seis anos, alcançando 8,9 milhões de crianças. Mais de cinco mil moradias foram entregues. O Mais Médicos foi retomado depois de ter sido desmontado na gestão anterior.

A expansão social não freou. Em entrevista ao portal do Planalto, Lula destacou que a economia registrou a menor taxa de desemprego da série histórica. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada na Câmara por unanimidade, beneficiando diretamente 10 milhões de brasileiros, com desconto progressivo para outros cinco milhões com renda até R$ 7,35 mil.

Esse número contrasta com os seis anos anteriores, entre 2016 e 2022, quando a tabela do IR não teve nenhum reajuste. Quem trabalhava e pagava imposto foi sendo taxado progressivamente mais sem que sua renda real crescesse na mesma proporção. A correção agora tem impacto direto no bolso de quem vive de salário.

A reforma tributária em andamento

Enquanto o debate fiscal domina as manchetes, a reforma tributária avança e muda algo mais difícil de mensurar: a cultura da administração pública. O Correio Braziliense reportou que a relação entre o Fisco e os contribuintes está sendo repensada a partir do 10° Congresso Luso-Brasileiro dos Auditores Fiscais. O modelo antigo, baseado no conflito e na lógica de “peguem os sonegadores”, dá lugar a uma abordagem de cooperação e conformidade tributária.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são os pilares dessa transição. Mais do que simplificar o pagamento de impostos, a reforma redesenha a distribuição de receitas entre municípios, estados e União. É uma mudança federativa com décadas de atraso e que afeta diretamente o preço do que se consome no dia a dia.

O que isso significa para quem trabalha

Há algo que os relatórios do mercado raramente traduzem: reformas econômicas têm rosto. O teto de gastos aprovado em 2016 permitiu a queda dos juros, mas também comprimiu investimentos em saúde e educação por anos seguidos. A reforma trabalhista reduziu processos na Justiça do Trabalho, mas o debate sobre a qualidade dos empregos gerados nunca foi encerrado.

O terceiro governo Lula tenta demonstrar que esse é um falso dilema. Segundo análise da TV Câmara, os governos Lula de 2003 a 2010 já mostraram que crescimento com distribuição de renda é viável: o Brasil saiu de um ciclo de exclusão e fez emergir uma nova classe média que ainda hoje organiza o consumo interno do país. A equação do BTG Pactual é real, mas qual reforma, para quem e com qual custo social não é um detalhe técnico. É político.

O que vem pela frente

A isenção do IR ainda passa pelo Senado. A reforma tributária segue em implantação e os próximos anos serão de adaptação para empresas, contadores e auditores. O governo Lula 3 aposta que a combinação de agenda social forte com ajuste fiscal gradual vai convencer tanto os trabalhadores quanto o mercado.

Se essa convicção vai se traduzir em números antes das próximas eleições, ainda é cedo para saber.

Perguntas frequentes

O que o BTG Pactual disse sobre a economia brasileira?

Mansueto Almeida, economista-chefe do banco, condicionou a melhora das projeções ao compromisso do governo com responsabilidade fiscal e reformas estruturais. Sem esse sinal, as projeções para 2023 e 2024 não melhorariam.

Quais foram as principais conquistas econômicas do governo Lula 3?

Entre as principais estão a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, a menor taxa de desemprego da série histórica e a retomada do Bolsa Família com piso de R$ 600 por família.

O que é a reforma tributária com CBS e IBS?

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituem tributos antigos e simplificam o sistema de arrecadação, redistribuindo receitas entre municípios, estados e União.

A reforma trabalhista de 2017 retirou direitos dos trabalhadores?

O texto da lei não alterou os direitos fundamentais previstos no artigo 7° da Constituição Federal. O debate sobre os efeitos na qualidade dos empregos gerados, no entanto, segue aberto.