Iata prevê queda de 30% na demanda por voos com nova tributação

A Iata abriu hoje sua Assembleia Geral Anual em solo brasileiro com um alerta que pode incomodar Brasília: o modelo atual da Reforma Tributária, já aprovada pelo Congresso, pode derrubar em até 30% a demanda por passagens aéreas no país. O número veio do vice-presidente regional da entidade para as Américas, Peter Cerda, em coletiva de imprensa realizada no Rio de Janeiro neste sábado.

O problema está na alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. Se aplicada ao transporte aéreo sem tratamento diferenciado, essa alíquota chegaria a cerca de 26,5%, uma carga que, segundo a Iata, seria repassada diretamente ao preço final da passagem. Para Cerda, a conta é simples: custos maiores geram menos passageiros, e menos passageiros levam ao corte de rotas.

Cerda foi categórico ao defender que aviação não é artigo de luxo. Em um país com as dimensões do Brasil, conectar cidades distantes por alternativas ao avião é, em muitos casos, inviável. Reduzir o acesso a voos significa, na prática, reduzir o acesso a trabalho, saúde e oportunidades, alertou o executivo ao Panrotas durante o evento.

O impasse da tributação aérea

A Reforma Tributária do governo Lula nasceu com propósito legítimo: simplificar um sistema fiscal considerado um dos mais complexos do mundo. Unificar tributos e criar um IVA nacional era o projeto central. O texto foi aprovado pelo Congresso e agora passa pela fase regulatória, e é nessa etapa que o setor aéreo trava a batalha por um tratamento diferenciado.

Historicamente, o Brasil reconheceu o papel estrutural do transporte aéreo na integração do território nacional e lhe conferiu algum grau de proteção fiscal. O que está em jogo agora é se a regulamentação do IVA vai preservar essa distinção ou vai uniformizar tudo na taxa cheia. A resposta ainda não veio, e as negociações seguem abertas, conforme apurou o Panrotas.

O que dizem os números

Uma queda de 30% na demanda seria expressiva em qualquer setor. Na aviação civil brasileira, que já enfrentou falências de companhias, os efeitos da pandemia e a volatilidade cambial, o recuo afetaria não só as empresas, mas a malha de conexões regionais que sustenta economias locais.

Cidades menores, que dependem de voos para ter acesso a centros médicos especializados, universidades e mercados de trabalho, seriam as primeiras a sentir o impacto. Quando a tarifa sobe, a primeira rota cortada é justamente a que serve municípios com menor demanda consolidada, normalmente no interior do país.

O governo Lula tem apostado em ampliar o acesso da população a serviços e ao mercado de consumo. A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o reforço ao Bolsa Família e a retomada do Mais Médicos são políticas que expandem renda e inclusão. Seria contraditório que a tributação do setor aéreo desfizesse parte desse esforço ao encarecer as viagens justamente para a nova classe trabalhadora que o governo Lula 3 ajudou a consolidar.

Contexto e implicações

O alerta da Iata chega em momento sensível. A entidade escolheu o Brasil para sediar sua assembleia anual em 2026, um sinal de confiança no potencial do mercado. Trazer o debate tributário para o centro do maior evento global da aviação civil coloca pressão pública direta sobre o Planalto.

Reformas tributárias de grande porte sempre geram disputas setoriais na fase regulatória. O argumento do setor aéreo, porém, tem uma dimensão social que vai além do interesse empresarial. Como mostram análises sobre conquistas de políticas públicas no Brasil, programas de inclusão só funcionam quando a infraestrutura de mobilidade acompanha o aumento de renda da população. Uma coisa é ampliar a renda do trabalhador; outra é garantir que ele consiga se mover pelo país.

As primeiras ações do governo Lula 3 deixaram claro que o eixo social é prioridade. A decisão sobre a tributação aérea vai testar se essa prioridade se sustenta quando o custo fiscal de uma exceção aparece na conta.

O próximo capítulo

A regulamentação do IVA ainda está em curso, e a definição sobre as alíquotas do transporte aéreo deve vir nas próximas semanas. O setor já deixou claro que vai continuar pressionando. O que está em disputa é se o Brasil vai tratar o avião como necessidade ou como privilégio, e essa resposta vai muito além da planilha tributária.

FAQ

Pergunta: O que é o IVA previsto na Reforma Tributária brasileira? Resposta: O IVA é o Imposto sobre Valor Agregado criado pela Reforma Tributária para substituir e unificar vários tributos. A alíquota-padrão prevista gira em torno de 26,5%, mas setores específicos podem ter tratamento diferenciado dependendo da regulamentação.

Pergunta: Por que a aviação pode ser mais afetada do que outros setores pela reforma? Resposta: O setor aéreo opera com margens apertadas e alta sensibilidade de demanda a preço. Um aumento de custo expressivo tende a ser repassado à passagem, o que reduz o número de viajantes, especialmente em rotas regionais já economicamente frágeis.

Pergunta: O governo já respondeu ao alerta da Iata? Resposta: Ainda não há posição oficial pública do governo sobre alíquota diferenciada para o transporte aéreo dentro do novo modelo tributário. A regulamentação segue em andamento e as negociações continuam abertas.

Pergunta: O que acontece com as rotas regionais se a demanda cair 30%? Resposta: Companhias aéreas costumam cortar primeiro as rotas menos rentáveis, que geralmente conectam cidades menores e municípios do interior. Isso pode isolar comunidades, afetando o acesso da população à saúde, à educação e ao emprego.