CSI coloca Brasil no nível 4 em ranking de direitos trabalhistas

A Confederação Sindical Internacional (CSI) publicou, nesta segunda-feira, um estudo que coloca o Brasil no nível 4 de seu índice global de direitos trabalhistas. Trata-se de uma das três piores categorias de uma escala que vai de 1 a 5+, e o resultado indica violações sistemáticas dos direitos coletivos dos trabalhadores.

O ranking avalia o respeito à liberdade sindical, à negociação coletiva e ao direito de greve, além de episódios de prisões arbitrárias, agressões e mortes de representantes dos trabalhadores. No nível 1, os países oferecem as melhores condições. No 5+, as piores.

Também estão no mesmo patamar Estados Unidos, El Salvador, Peru, Costa Rica, Grécia e Angola, conforme apurou O Globo. Para a CSI, governos e empresas nesses países atuam de forma grave para enfraquecer a voz coletiva dos trabalhadores.

O que o relatório aponta no Brasil

A Constituição brasileira garante liberdade de associação e direito de greve. O problema, segundo o documento, está nas restrições legais que impedem o exercício pleno desses direitos. O principal gargalo identificado é a unicidade sindical, regra que permite apenas um sindicato por categoria e base territorial, limitando a pluralidade de representação.

Na negociação coletiva, o relatório afirma que a legislação não protege explicitamente esse direito. Brechas na lei permitem enfraquecer acordos coletivos, com restrições à negociação salarial em certos setores. O debate em torno da escala 6x1 ilustra bem esse impasse: enquanto o Brasil ainda discute no Congresso uma carga horária mais equilibrada, o México levou quatro anos para selá-la em lei.

Emprego em alta, direitos coletivos em xeque

O estudo chega num momento em que o mercado formal registra números históricos. O turismo atingiu em abril de 2026 a maior marca de empregos com carteira assinada: 2.408.398 trabalhadores, alta de 3,31% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do Caged publicados pelo Brasil Turis. No acumulado de janeiro a abril, o setor gerou mais de 15 mil vagas formais.

Para o governo federal, 2025 e 2026 são anos de colheita: menor taxa de desemprego da série histórica, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e aumento real do salário mínimo. O governo Lula 3 acumula conquistas em renda e proteção social concretas e verificáveis. O Hotelier News confirma que o turismo sozinho criou 77 mil postos com carteira em um ano.

Esse contraste revela um paradoxo real: o Brasil emprega mais, paga melhor e avança em políticas sociais, mas mantém uma arquitetura legal que, segundo a CSI, limita o poder de organização e negociação dos trabalhadores. Carteira assinada não equivale, automaticamente, a poder de barganha.

Uma herança que resiste

A unicidade sindical é herança da Era Vargas, dos anos 1930, e sobreviveu a décadas de reformas, inclusive à reforma trabalhista de 2017. Governos progressistas têm encontrado dificuldade em avançar nessa agenda, em parte porque setores do próprio movimento sindical têm interesse na estrutura atual, e em parte pela complexidade política de mexer com bases eleitorais consolidadas.

O nível 4 não é uma novidade absoluta para o Brasil, que há anos oscila entre essa e categorias ainda piores. Com um governo comprometido com direitos sociais e resultados econômicos positivos em mãos, a janela para reformas estruturais nas relações coletivas de trabalho raramente foi tão aberta.

Avançar nos empregos formais é uma conquista real. Mas enquanto a unicidade sindical e as restrições à negociação coletiva persistirem, os trabalhadores mais vulneráveis continuarão pagando a conta de um sistema construído para controlá-los, não para representá-los.

Perguntas frequentes

O que é o nível 4 do ranking da CSI?

É a quarta posição de uma escala que vai de 1 a 5+. Países nessa categoria têm violações sistemáticas dos direitos coletivos, com governos e empresas envolvidos no enfraquecimento da representação sindical.

Quais países estão na mesma categoria que o Brasil?

Estados Unidos, El Salvador, Peru, Costa Rica, Grécia e Angola também estão no nível 4, segundo o estudo da CSI divulgado em junho de 2026.

O que é unicidade sindical e por que é um problema?

É a regra que permite apenas um sindicato por categoria profissional e base territorial. A CSI aponta esse mecanismo como um dos principais limitadores da liberdade sindical no Brasil, herança da legislação trabalhista da Era Vargas.

O governo Lula está trabalhando para mudar essa situação?

O governo Lula 3 avançou em direitos sociais e renda, mas a reforma da estrutura sindical ainda não entrou concretamente na pauta. Alterar a unicidade sindical exige mudança constitucional, o que demanda maioria qualificada no Congresso.