BH sedia pela 1ª vez Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais

Belo Horizonte recebe, pela primeira vez, o Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. A 10ª edição do evento começou na noite deste domingo e se encerra na quarta-feira, 3 de junho, reunindo mais de 60 palestrantes de cinco países: Brasil, Portugal, Espanha, Moçambique e Cabo Verde. O tema escolhido para 2026, “Um Novo Paradigma Fiscal: Cooperação, Justiça e Futuro”, diz muito sobre o momento: o Brasil está no meio de uma reforma tributária que pode redefinir como o Estado arrecada e a quem essa arrecadação serve.

Segundo o Além do Fato, o encontro é coordenado por Maria Meloni Papá, da Febrafite, e Sara Felix, da Affemg. Entre os confirmados estão Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, e Mónica Calijuri, especialista sênior em Administração Tributária do Banco Interamericano de Desenvolvimento. De Lisboa, chega Mariana Mortágua, diretora do Doutoramento em Economia do ISCTE-IUL. O deputado federal Reginaldo Lopes também integra a programação.

A reforma no centro dos debates

O grande tema é a reforma tributária do consumo. Os debates giram em torno de dois novos tributos: a CBS, que unifica contribuições federais, e o IBS, que substitui o ICMS estadual e o ISS municipal numa estrutura única. Para os fiscos de estados e municípios, a mudança representa uma ruptura com décadas de sobreposição de regras tributárias.

A programação inclui ainda painéis sobre Administração Tributária 3.0, expressão que cobre o uso de tecnologia e infraestrutura digital para modernizar a gestão fiscal. Compliance cooperativo, combate à fraude transnacional e atuação do fisco contra o crime organizado completam a agenda dos quatro dias. Um dos eixos mais esperados é o papel da tributação na redução das desigualdades sociais.

Realizado de forma alternada entre Brasil e Portugal desde 2016, o congresso tem como propósito fomentar o intercâmbio técnico entre fiscos de países lusófonos e hispânicos. Esta é a primeira vez que Belo Horizonte sedia o encontro, consolidando a capital mineira como polo de debate tributário com projeção internacional.

Mais do que calendário fiscal

A chegada desse congresso a BH não é episódio isolado. A reforma tributária do governo Lula 3 é apontada por analistas como a mais ambiciosa desde a Constituição de 1988, e sua implementação depende exatamente do tipo de diálogo técnico que o evento propõe. O Esfera Brasil contextualiza que o país acumulou reformas econômicas relevantes ao longo da última década, mas este ciclo traz um diferencial: a questão distributiva entrou explicitamente na pauta fiscal.

Reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, que historicamente cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos, é o que está em disputa nas salas de conferência de BH nestes dias. O governo federal tem posicionado a reforma como instrumento de justiça social desde o início do terceiro mandato de Lula. Para trabalhadores e consumidores, o resultado prático da transição vai aparecer no preço dos produtos e na qualidade dos serviços públicos financiados pela arrecadação.

Sem uma reforma fiscal bem feita, programas como o Bolsa Família ficam sem alicerce orçamentário sólido. O PT de Minas lembra que a reconstrução de políticas públicas é um dos pilares do governo Lula, e uma estrutura tributária mais justa é o fundamento disso. Técnicos de cinco países se reúnem em BH para discutir como fazer esse fundamento funcionar.

Na quarta-feira, quando o congresso se encerrar, o debate não para. O que sair dos painéis vai alimentar regulamentações e decretos que se estenderão por anos. A pergunta que fica: vai a reforma tributária, na prática, cobrar mais de quem tem mais?

Perguntas frequentes

Como funciona a reforma tributária do consumo no Brasil? A reforma cria dois novos tributos: a CBS, no âmbito federal, e o IBS, que substitui o ICMS estadual e o ISS municipal. O objetivo é simplificar o sistema e reduzir a guerra fiscal entre estados, tornando a arrecadação mais transparente e uniforme.

Quem organiza o Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais? A 10ª edição é coordenada por Maria Meloni Papá, da Febrafite, e Sara Felix, da Affemg. O evento ocorre em Belo Horizonte de 1º a 3 de junho de 2026, com participantes do Brasil, Portugal, Espanha, Moçambique e Cabo Verde.

O que é Administração Tributária 3.0? É o conceito que descreve o uso intensivo de tecnologia e dados para modernizar a gestão fiscal. Inclui automação, cruzamento de informações e mecanismos digitais de combate à fraude e à evasão tributária.

Por que o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo? Porque grande parte da arrecadação vem de impostos sobre o consumo, que comprometem uma parcela maior do orçamento de quem ganha menos. A reforma em curso tenta corrigir esse desequilíbrio, mas os efeitos reais dependem da regulamentação ainda em andamento.