Contrato intermitente cresce 17% e atinge 108 mil vagas formais

O mercado de trabalho brasileiro registrou 108,3 mil novos contratos intermitentes nos 12 meses encerrados em março de 2026, alta de 17,3% na comparação com o período anterior. O número representa 8,9% de todas as vagas com carteira assinada abertas no país, segundo levantamento das pesquisadoras Janaína Feijó e Helena Zahar, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Esse crescimento chama atenção porque o trabalho intermitente é uma das modalidades mais polêmicas do mercado formal. O trabalhador mantém vínculo com a empresa, mas só recebe pela hora efetivamente trabalhada. Não há garantia de renda fixa mensal. Não há acesso ao seguro-desemprego.

A reforma que criou isso

A modalidade foi instituída pela reforma trabalhista de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer. Segundo o Esfera Brasil, o texto não alterou os direitos fundamentais garantidos pela Constituição, mas flexibilizou jornadas, remunerações e vínculos. O objetivo declarado era reduzir a informalidade e permitir que setores com demanda sazonal, como o turismo e o comércio, contratassem legalmente para períodos específicos.

Sua constitucionalidade ficou sob questionamento judicial por anos. Somente no fim de 2024 o Supremo Tribunal Federal encerrou o debate e confirmou a validade da modalidade. A decisão abriu caminho para que empresas adotassem o modelo com mais segurança, o que pode explicar parte da aceleração registrada agora, conforme apurado pelo Valor Econômico.

O que dizem os pesquisadores

Para a economista Janaína Feijó, o avanço reflete aprendizado gradual de ambos os lados. Empresas precisam entender se a gestão desse tipo de contrato é operacionalmente viável. Trabalhadores, por sua vez, precisam calcular se trocar a informalidade por um vínculo parcial compensa, dado que parte dos benefícios trabalhistas fica de fora.

Não é uma escolha simples para quem está na ponta. O contrato intermitente preserva férias, 13º salário e FGTS proporcionais ao tempo trabalhado, mas a ausência do seguro-desemprego é uma lacuna significativa para quem vive de renda variável. Para muitas dessas famílias, a rede de proteção mais concreta ainda é o Bolsa Família, cujo valor médio chegou a R$ 678 em maio de 2026, atendendo 19 milhões de lares em todo o país, segundo o Clic Portela.

O nó trabalhista do governo Lula 3

A expansão do contrato intermitente coloca o governo Lula 3 diante de uma tensão conhecida. O presidente construiu sua trajetória política na defesa de direitos trabalhistas plenos, e essa modalidade nasceu justamente da reforma que seu campo político sempre criticou. Ao mesmo tempo, o crescimento do emprego formal é uma das vitrines da gestão atual: a menor taxa de desemprego da série histórica, citada pelo governo federal, convive com formas de vínculo que nem sempre garantem proteção integral.

Não por acaso, o debate sobre jornadas e qualidade do trabalho voltou à agenda pública nos últimos meses. A discussão em torno da escala 6x1 mobilizou trabalhadores nas redes e pressionou o Congresso a pensar além da contagem de vagas. O crescimento do intermitente faz parte desse mesmo cenário.

O que os números escondem

Em fevereiro de 2026, o contrato intermitente chegou a 10,7% das vagas formais criadas no mês, o recorde da série histórica iniciada em 2021. A retração para 8,9% em março indica oscilação natural, mas a tendência acumulada em 12 meses é consistente e crescente.

Mas as estatísticas do Caged contabilizam vagas abertas, não horas garantidas. Um contrato com quatro horas mensais e outro com 160 horas entram com o mesmo peso na planilha. Esse detalhe significa que a expansão no número de contratos não equivale, necessariamente, a crescimento de renda ou estabilidade para os trabalhadores envolvidos.

Para onde vai o debate

A proliferação do contrato intermitente vai exigir, mais cedo ou mais tarde, uma resposta política mais clara do governo Lula 3. Ampliar o acesso ao seguro-desemprego para esses trabalhadores, revisar critérios de proteção ou manter as regras atuais são caminhos que tramitam informalmente no debate trabalhista. O que está em jogo é direto: crescer no emprego formal deveria significar crescer em segurança, não apenas em contratos registrados no Caged.

Perguntas frequentes

O que é o contrato de trabalho intermitente?

É uma modalidade de emprego formal criada pela reforma trabalhista de 2017. O trabalhador mantém vínculo com a empresa, mas só recebe pela hora efetivamente trabalhada. Férias, 13º salário e FGTS são proporcionais ao tempo trabalhado; o acesso ao seguro-desemprego, porém, não está previsto na modalidade.

O contrato intermitente é legal no Brasil?

Sim. O Supremo Tribunal Federal confirmou sua constitucionalidade no fim de 2024, encerrando anos de questionamentos judiciais e dando mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores que adotam esse formato de contratação.

Quantas vagas intermitentes foram criadas no Brasil em 2026?

Nos 12 meses encerrados em março de 2026, foram abertas 108,3 mil vagas nessa modalidade, alta de 17,3% na comparação com o período anterior. Os dados são de pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.

Quem trabalha em contrato intermitente pode receber Bolsa Família?

Pode, dependendo da renda familiar. O vínculo formal não exclui automaticamente o trabalhador do programa, desde que a renda per capita da família esteja dentro dos limites estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.