50 projetos ameaçam reforma tributária em pleno ano eleitoral

O Congresso Nacional acumula 50 projetos de lei com um objetivo em comum: mexer na reforma tributária aprovada há pouco mais de um ano. Todos chegaram num momento politicamente delicado. A corrida presidencial de 2026 já contamina o debate.

Sete em cada dez dessas propostas, segundo o Bem Paraná, querem alterar o Imposto Seletivo, o tributo criado para encarecer produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O restante busca abrir novas brechas na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os dois pilares da unificação tributária aprovada na Constituição.

Pré-candidato à presidência e principal adversário de Lula na disputa de 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou-se favorável à suspensão da reforma por um ano. A declaração funcionou como combustível para setores econômicos que nunca ficaram satisfeitos com o texto aprovado.

A pressão sobre o Congresso

Para o governo Lula 3, o cenário é preocupante por uma razão objetiva: parlamentares em ano eleitoral tendem a ceder a pressões setoriais com muito mais facilidade do que em períodos ordinários. Cada nova exceção aprovada tem um custo direto, pois eleva a alíquota padrão da CBS e do Imposto Seletivo para todos os demais contribuintes. O Bem Paraná aponta que novas flexibilizações dariam a Bolsonaro um argumento pronto para a campanha: o de que o governo aumentou a carga tributária.

Nesta segunda-feira (25), o setor da cachaça entrou em campo com um manifesto. Dezessete entidades da cadeia produtiva lançaram o chamado Manifesto da Cachaça, endereçado ao Executivo e ao Congresso, pedindo que o desenho do Imposto Seletivo preserve critérios técnicos coerentes com sua finalidade de saúde pública. Conforme o Globo Rural, o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) argumenta que mudanças já aprovadas no Congresso criaram a possibilidade de o volume de álcool ser tributado duas vezes por critérios distintos.

Tecnicamente, o setor tem um ponto. O modelo originalmente proposto pelo Executivo combinava uma parte fixa do imposto, calculada sobre a quantidade de álcool puro, com uma parcela proporcional ao valor do produto. Mudanças feitas pelos parlamentares, segundo o Globo Rural, abriram a porta para diferenciações adicionais por categoria de bebida, o que na avaliação do IBRAC distorce a proporcionalidade entre produtos concorrentes.

O que o governo ainda não fez

Há um nó no centro dessa disputa que poucos comentam abertamente: o governo ainda não enviou ao Congresso a proposta com as alíquotas definitivas do Imposto Seletivo. O motivo é político. As taxas sobre cerveja e automóveis são altamente sensíveis nas redes sociais, e a ala política do Palácio do Planalto teme o desgaste que os números concretos podem causar antes das urnas.

Como sinal de que está atento ao termômetro eleitoral, o governo Lula já fez um primeiro recuo: revogou as taxas sobre as chamadas “blusinhas”, as roupas importadas de baixo valor. O gesto reduziu uma polêmica pontual, mas não resolveu a equação principal.

Esse paradoxo tem consequência prática. Enquanto o governo hesita em mostrar os números completos, o Congresso avança com projetos que podem torná-los ainda maiores. Quanto mais exceções forem aprovadas, maior será a alíquota padrão que o consumidor comum pagará no fim da cadeia.

O que está em jogo

A reforma tributária foi concebida para simplificar um sistema que especialistas descrevem como um dos mais complexos do mundo. A lógica era substituir uma profusão de tributos sobrepostos por um modelo mais limpo, com menos exceções e mais previsibilidade para quem produz e para quem compra.

Mas o histórico brasileiro mostra que reformas com esse fôlego raramente chegam intactas ao fim do processo de regulamentação. A cada pressão setorial atendida, o sistema ganha um novo desvio, e quem paga a conta costuma ser o trabalhador de menor renda, que consome proporcionalmente mais. O risco concreto é que a alíquota padrão suba tanto que a prometida simplificação vire apenas mais uma promessa não cumprida.

Com o calendário eleitoral se aproximando e o governo ainda sem entregar a proposta de alíquotas do Imposto Seletivo, o Congresso tem nas mãos um poder que raramente usa com parcimônia em ano de campanha. A questão decisiva agora é se o governo Lula terá musculatura política para segurar a maré de emendas, ou se deixará que a reforma seja desmontada por dentro antes mesmo de entrar em vigor.

FAQ

O que é o Imposto Seletivo na reforma tributária?

O Imposto Seletivo é um tributo criado para encarecer produtos e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos com alta emissão de carbono. A ideia é desestimular o consumo desses itens e, ao mesmo tempo, gerar receita para o Estado.

Por que tantos setores querem mudar a reforma tributária?

Cada setor teme que o Imposto Seletivo ou as novas regras da CBS e do IBS elevem seus custos de produção ou prejudiquem sua competitividade. Quando um setor consegue uma exceção, paga menos tributo. O problema é que a conta do desconto recai sobre a alíquota geral que os demais contribuintes pagam.

O que acontece se o Congresso aprovar muitas exceções?

Matematicamente, quanto mais exceções existirem, maior precisa ser a alíquota padrão para manter a mesma arrecadação. Produtos e serviços sem tratamento especial ficam com uma carga tributária mais alta, repassada ao consumidor final no preço das mercadorias.

Quando a reforma tributária entra em vigor?

A CBS e o Imposto Seletivo estão previstos para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. O debate atual no Congresso, com 50 projetos tramitando em ano eleitoral, pode atrasar ou alterar significativamente essa entrada em vigor.