Salário mínimo ganha poder de compra com medidas do governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. São 10 milhões de trabalhadores beneficiados de forma direta, mais outros 5 milhões com desconto progressivo para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. A votação aconteceu na primeira semana de outubro, e o resultado foi comemorado pelo presidente como um marco de justiça tributária.

Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o balanço em entrevista à TV Liberal durante visita a Belém, onde acompanhava os preparativos da COP30. Para ele, a aprovação na Câmara faz parte de uma “supersafra” de conquistas acumuladas desde o início do terceiro mandato, em 2023. A medida se soma a outros 10 milhões de brasileiros já contemplados com isenções aplicadas gradualmente ao longo desta gestão.

O projeto segue agora para o Senado. A compensação virá da cobrança de uma alíquota de até 10% sobre rendimentos mais elevados, o que já gerou debate sobre equilíbrio fiscal.

A lógica da tabela congelada

Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção do IR não foi corrigida uma única vez. Como destacou o gov.br, o efeito prático foi um imposto maior sobre salários medianos sem que ninguém precisasse votar nisso: a inflação corroía o poder de compra enquanto os limites de desconto ficavam parados. Corrigir essa distorção, ano após ano, é o que o governo chama de justiça tributária.

Lula foi direto ao criticar esse período: sem reajuste na tabela, o trabalhador paga mais imposto por omissão. O congelamento funcionou, na prática, como um corte de salário disfarçado que atingiu especialmente quem está no meio da pirâmide de renda.

Transferência de renda e emprego no mesmo pacote

A reforma do IR não veio sozinha. Desde o início de 2023, o Bolsa Família passou a garantir ao menos R$ 600 mensais a cerca de 21 milhões de famílias. O PT de Minas Gerais registrou que o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos chegou a 8,9 milhões de crianças em mais de 7 milhões de lares nos primeiros cem dias do governo Lula 3.

Do lado do emprego, o governo chegou à menor taxa de desemprego da série histórica. O conjunto dessas políticas forma uma estratégia que o Planalto defende como distributiva: mais renda na base, menos imposto sobre a classe trabalhadora e reforço da rede de proteção social para quem está fora do mercado formal.

O que os dados não revelam sozinhos

A TV Câmara analisou como os programas sociais dos primeiros mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, ajudaram a criar uma nova classe média no Brasil. O terceiro mandato retoma essa lógica, mas parte de um ponto de largada mais difícil: a inflação pós-pandemia deixou marcas profundas no orçamento das famílias, e os anos anteriores a 2023 aprofundaram desigualdades que levam tempo para ser revertidas.

Isso significa que as medidas atuais precisam primeiro recuperar terreno antes de avançar de forma consistente. A isenção do IR é redistributiva no desenho, mas o impacto real depende de quando o texto sair do Senado e de como a tributação sobre rendimentos maiores vai funcionar sem pressionar outros gastos.

O próximo campo de disputa é esse: se a compensação fiscal proposta é suficiente para equilibrar as contas públicas. A oposição já sinalizou que vai contestar o ponto com vigor no Senado, e o debate ainda está aberto.

Perguntas frequentes

Quem tem direito à isenção do IR até R$ 5 mil? Quem recebe até R$ 5 mil por mês fica totalmente isento do Imposto de Renda. Entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, o desconto é progressivo. No total, segundo o gov.br, a proposta beneficia diretamente 15 milhões de trabalhadores.

Quando a nova faixa de isenção entra em vigor? O projeto foi aprovado na Câmara, mas ainda depende de votação no Senado e sanção presidencial. Não há data definida para a vigência da medida.

O Bolsa Família continua em 2025? Sim. O programa manteve o piso de R$ 600 e o benefício adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos ao longo do governo Lula 3, políticas que seguem ativas.

O que muda no poder de compra do trabalhador com todas essas medidas? Menos imposto retido e mais benefícios sociais ativos significam mais dinheiro disponível no orçamento familiar. Mas o efeito concreto depende também do comportamento de preços de alimentos, aluguel e energia, que seguem pressionando o consumo.