Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por unanimidade, o projeto que zera o Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A decisão ainda precisa passar pelo Senado, mas já representa uma virada concreta para 10 milhões de brasileiros. Outros 5 milhões com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terão descontos progressivos na conta do fisco.

O anúncio veio durante entrevista do presidente Lula à TV Liberal, em Belém, onde ele acompanhava os preparativos para a COP30. O presidente tratou a aprovação na Câmara como parte de uma gestão que vem colhendo o que plantou desde 2023. Só na área tributária, 10 milhões de pessoas já tinham sido beneficiadas por ajustes anteriores na tabela do IR desde o início do governo Lula 3.

“Desde que entrei, a gente vem todo ano reajustando a tabela”, afirmou Lula, conforme o gov.br. O saldo acumulado é expressivo: somando os ajustes feitos ao longo dos anos e a aprovação desta semana, cerca de 25 milhões de trabalhadores terão algum nível de benefício tributário.

O histórico importa

Entre 2016 e 2022, a tabela do IR permaneceu completamente engessada. Seis anos sem qualquer ajuste. A inflação corroía o salário real e empurrava contribuintes para faixas de tributação mais altas sem que a renda tivesse crescido de verdade. Quem não recebeu reajuste real passou a pagar mais imposto pela simples inércia do sistema.

Esse congelamento gerou uma distorção que especialistas de diferentes espectros reconhecem como injusta. Para quem ganha próximo ao salário mínimo, a carga tributária indireta já consome uma fatia desproporcional do orçamento. Manter a tabela parada por seis anos agravou ainda mais essa pressão sobre quem tem menor margem financeira.

O projeto aprovado pelos deputados prevê que a desoneração seja compensada pela cobrança de uma alíquota de até 10% sobre rendimentos de quem ganha acima da faixa beneficiada. O gov.br aponta que a proposta chegou ao Congresso por iniciativa do governo Lula 2025 e encontrou apoio transversal na Câmara. Trata-se de um mecanismo redistributivo: mais alíquota para quem ganha mais, alívio para quem ganha menos.

O que está em jogo no Senado

A votação unânime na Câmara é politicamente relevante, mas não garante o mesmo desfecho na casa revisora. Rejeitar uma medida aprovada sem um único voto contrário exige justificativa pública de peso, especialmente para senadores de estados onde assalariados com renda até R$ 5 mil são maioria do eleitorado.

Análises sobre os governos de Lula, como as reunidas pela TV Câmara, mostram que o reequilíbrio tributário e a ampliação da renda disponível dos trabalhadores sempre foram marcas centrais de sua trajetória. Nos mandatos de 2003 a 2010, a combinação de programas sociais com valorização do salário mínimo foi associada à ascensão de uma nova classe média. A lógica atual retoma esse padrão, agora com instrumentos mais diretos sobre a tributação da renda formal.

Uma questão de estrutura

O sistema tributário brasileiro é estruturalmente regressivo: quem ganha menos paga proporcionalmente mais. Os impostos embutidos no preço do feijão, da conta de luz e da passagem de ônibus pesam muito mais no bolso de quem tem salário menor. A isenção do IR não resolve esse desequilíbrio de forma completa, mas reduz a sangria direta sobre a renda formal de milhões de trabalhadores.

Para economistas de orientação mais fiscal, citados pela Esfera Brasil, o fator decisivo será a eficácia do mecanismo de compensação. Se a taxa sobre altas rendas for bem calibrada, a medida pode ser neutra para o caixa federal. Se não, o impacto fiscal vai dominar as negociações no Senado nas próximas semanas.

Com o calendário eleitoral começando a pautar as movimentações em Brasília e a COP30 colocando o Brasil no centro das atenções internacionais, o governo Lula aposta nessa reforma como símbolo concreto do que chama de justiça tributária. O Senado vai dar o último capítulo dessa história, e o placar final vai dizer muito sobre o equilíbrio de forças no segundo semestre de 2026.

Perguntas frequentes

Quem é beneficiado diretamente pela nova isenção do IR? Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil serão isentos do Imposto de Renda. Outros 5 milhões com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil receberão descontos progressivos.

Quando a medida passa a valer? Ainda não há data definida. O projeto foi aprovado na Câmara e precisa ser votado no Senado antes de entrar em vigor.

Como o governo vai compensar a perda de arrecadação? A proposta prevê uma alíquota de até 10% sobre rendimentos de quem ganha acima da faixa beneficiada, criando um mecanismo redistributivo dentro do próprio IR.

Quantas pessoas serão afetadas no total pelas mudanças na tabela do IR desde 2023? Somando os ajustes feitos ao longo do governo Lula e a aprovação desta semana, cerca de 25 milhões de brasileiros terão algum nível de benefício tributário.