Reforma tributária reacende disputa sobre o modelo econômico do Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi direto nesta quinta-feira (21). Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou que quem se opõe à reforma tributária “está jogando contra o país”, em resposta à proposta da pré-campanha de Flávio Bolsonaro de congelar a implementação por um ano caso ele vença as eleições, conforme reportou o Valor Econômico.

A declaração escancara a dimensão do que está em disputa. A reforma tributária unifica 27 legislações estaduais de ICMS e elimina milhares de regras municipais de ISS. Esse cipoal regulatório encarece o produto brasileiro, penaliza empresas que atuam em vários estados e empurra o país para baixo nos rankings de ambiente de negócios. Para o Poder360, Durigan projeta um ganho de 15 pontos percentuais no PIB nos próximos 10 a 15 anos com a simplificação.

O debate não surge do nada. Ele é herdeiro de um ciclo de reformas que começou há uma década e moldou a estrutura econômica que o país carrega até hoje.

O ciclo das reformas

Em 2016, o governo Michel Temer aprovou o teto de gastos, congelando por dez anos o crescimento real das despesas federais. No ano seguinte, a reforma trabalhista foi sancionada. Em 2018, a Lei das Estatais estabeleceu novos critérios de governança para empresas públicas, preparando terreno para privatizações. O ponto alto desse ciclo veio em 2022, com a venda da Eletrobrás, a maior empresa do setor elétrico da América Latina, durante o governo Bolsonaro. Conforme analisa o Esfera Brasil, esse encadeamento de reformas foi viabilizado mesmo em contextos políticos adversos, o que revela sua profundidade institucional.

O argumento dos defensores era claro: menos Estado, mais eficiência, mais crescimento. Na prática, os ganhos não chegaram com a mesma velocidade para quem vive no andar de baixo. Trabalhadores e beneficiários de programas sociais sentiram o recuo das políticas públicas ao longo daquele período.

O que o governo Lula encontrou e reconstruiu

Quando o governo Lula 3 assumiu, em janeiro de 2023, o Bolsa Família havia sido desmontado e rebatizado. O programa foi retomado com benefício base de R$ 600 e adicionais por criança e por gestante. Em junho de 2026, conforme confirmado pelo FDR, famílias com crianças de até seis anos podem receber até R$ 800, somando o valor base ao benefício da primeira infância.

No campo tributário, o governo ajustou a tabela do IR todo ano desde 2023, algo que não ocorria desde 2016. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados zera o imposto para quem recebe até R$ 5 mil, beneficiando diretamente 10 milhões de brasileiros, segundo o Portal Gov.br. A medida ainda aguarda votação no Senado.

São escolhas sobre quem paga e quem recebe. Modelos econômicos não são neutros.

O que está em jogo

A proposta de Flávio Bolsonaro não é uma posição técnica sobre o mérito da reforma. É um cálculo eleitoral com consequências reais: suspender a implementação significa interromper um processo já em marcha, com o Comitê Gestor instalado no Congresso e empresas adaptando seus sistemas para a nova realidade. Durigan afirmou que 2026 é o ano de adaptação, sem penalidades, para que o governo tenha uma prévia do funcionamento do novo modelo.

Reformas estruturais raramente são revertidas, mas a direção que tomam importa de forma decisiva. O teto de gastos durou anos mesmo diante de críticas sociais contundentes. Para as dezenas de milhões de famílias que dependem do Bolsa Família e do ajuste no IR, o debate não é abstrato: é questão de renda, de acesso e de quem o Estado decide proteger.

A pergunta que vai ao centro das eleições de 2026 é a mais antiga da política econômica brasileira: crescimento para quem? Ela vai reaparecer em cada debate, em cada proposta, até a apuração dos votos.

Perguntas frequentes

O que é a reforma tributária brasileira?

É uma mudança estrutural que substitui cinco tributos sobre consumo por um sistema unificado com dois impostos principais. O objetivo é simplificar um sistema com dezenas de legislações distintas por estado e município, reduzindo custos para empresas e tornando mais transparente o que o consumidor paga de imposto.

Quando a reforma tributária entra em vigor?

A transição começa de forma gradual a partir de 2026, com a fase de adaptação das empresas. A implementação completa está prevista para os anos seguintes, conforme regulamentação ainda em discussão no Congresso Nacional.

O Bolsa Família realmente vai pagar até R$ 800 em junho de 2026?

O valor base é R$ 600, mas adicionais por criança de até seis anos (R$ 150 cada) e por gestantes e adolescentes (R$ 50 cada) podem elevar o benefício total. Famílias com mais de uma criança pequena podem ultrapassar facilmente os R$ 800.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?

Ainda não. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados mas precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor. Quando sancionado, beneficiará diretamente 10 milhões de brasileiros, além de outros cinco milhões com desconto progressivo para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.