Governo Lula estuda aliviar reforma tributária no setor aéreo

O custo das companhias aéreas brasileiras pode triplicar. Esse alerta vem do próprio setor, e chegou forte o suficiente para colocar o tema na agenda do Palácio do Planalto.

Segundo o G1, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) projeta que, mantida a reforma tributária nos moldes atuais, a carga fiscal do setor será multiplicada por três. Sessenta por cento dos custos da aviação já estão atrelados ao dólar, o que torna qualquer novo encargo ainda mais pesado para as empresas. O risco imediato: passagens mais caras para quem já enfrenta dificuldades para voar.

O governo Lula reconhece o problema e estuda formas de reduzir o impacto sem desfigurar a reforma como um todo. Nenhuma medida concreta foi anunciada até agora.

O calendário da reforma

Aprovada pelo Congresso em 2023 e sancionada em 2025, a reforma tributária tem um cronograma de transição gradual. A partir de janeiro de 2027, o PIS/Cofins começa a ser substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. A troca do ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelo novo imposto unificado ocorre de forma escalonada entre 2029 e 2033.

Para o setor aéreo, esse calendário é especialmente sensível. Companhias que operam no Brasil têm estrutura de custos fortemente dolarizada, e qualquer pressão extra em reais se soma a uma equação já pressionada pelo câmbio. A Abear adverte que o texto aprovado pelo Congresso pode afetar a competitividade das empresas e reduzir a conectividade aérea do país, sobretudo nas rotas para cidades menores.

O dilema do governo

Há aqui um nó clássico para o governo Lula 3: a reforma foi desenhada para simplificar e tornar o sistema mais justo. Conceder exceções setoriais, algo com longa tradição na política tributária brasileira, pode abrir precedente para outros lobbies e esvaziar o espírito da mudança.

Ao mesmo tempo, o impacto nas passagens aéreas é uma questão social concreta. Voar no Brasil ainda é caro para a maioria dos trabalhadores, e qualquer aumento adicional afeta diretamente quem depende do avião para acessar destinos sem alternativa viável de transporte terrestre.

Não é coincidência que o governo Lula 2025 tenha apostado consistentemente em políticas que reduzem o custo de vida para quem tem menos. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a retomada do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 são parte dessa agenda, conforme registrado pelo governo federal. Passagens mais caras navegariam no sentido contrário desse projeto.

O que está em jogo

Essa negociação vai definir se a reforma tributária será aplicada de forma uniforme ou se terá regimes diferenciados para segmentos específicos. Como aponta análise da Esfera Brasil, o Brasil tem longa tradição de concessões tributárias setoriais, o que costuma aumentar a dívida pública sem garantir os benefícios prometidos pela indústria beneficiada.

Registrada pela TVT News, a reunião ministerial de dezembro de 2025 mostrou que o governo tem como prioridade a redução de custos e tributos para a maioria da população. Conceder alívio fiscal ao setor aéreo pode ser compatível com esse objetivo, se a medida se traduzir em tarifas menores. O problema é que não há garantia nenhuma disso.

A resposta do governo deve sair nos próximos meses, antes que o calendário da reforma exija decisões irreversíveis. Quem planeja voar a partir de 2027 tem boas razões para acompanhar o desfecho desta negociação.

Perguntas frequentes

Quanto a reforma tributária pode aumentar o preço das passagens aéreas?

A Abear estima que a carga tributária do setor pode triplicar com a reforma nos moldes atuais. O impacto exato nas tarifas depende das medidas que o governo eventualmente adotar para compensar o aumento.

Quando a reforma tributária entra em vigor para o setor aéreo?

A CBS, que substitui o PIS/Cofins, começa a valer em janeiro de 2027. A transição completa ocorre de forma escalonada entre 2029 e 2033.

O governo vai criar uma exceção para as empresas aéreas?

Por ora, o governo estuda opções, mas não anunciou medidas concretas. A discussão ainda está em fase inicial.

Outros setores também reclamam da reforma tributária?

Sim. Vários segmentos têm pressionado por tratamento diferenciado, o que representa um dos maiores desafios políticos na implementação da reforma.