Privatização da Eletrobrás encerra sete anos de reformas econômicas

A privatização da Eletrobrás, concluída em 2022, não foi um evento isolado. Ela foi o ponto final de um ciclo de transformações que, desde 2016, redesenhou as regras do Estado brasileiro, da gestão fiscal ao mercado de trabalho, passando pela governança das empresas públicas. Um ciclo que o Esfera Brasil descreveu como mudanças profundas na agenda econômica, aprovadas mesmo em meio a circunstâncias políticas adversas.

Esse balanço importa porque o governo Lula 3, empossado em janeiro de 2023, herdou essa estrutura e está, de forma deliberada, reorientando-a. A questão não é só o que foi feito, mas quem pagou o preço das reformas anteriores e quem está sendo beneficiado agora.

O ciclo começa com a emenda do teto de gastos, aprovada no segundo semestre de 2016 pelo governo Michel Temer. A regra congelou o crescimento real da despesa federal por uma década, limitando reajustes à variação da inflação. Logo na sequência, ainda em 2016, veio a Lei das Estatais, que impôs critérios mais rigorosos para indicação de diretores e conselheiros de empresas públicas, com mais transparência e menos espaço para nomeações puramente políticas.

Em 2017, a reforma trabalhista completou o pacote. O texto não alterou os direitos fundamentais protegidos pelo artigo 7º da Constituição, mas flexibilizou acordos coletivos e, segundo dados apontados pelo Esfera Brasil, reduziu em mais de 40% a litigiosidade nas relações de trabalho. Críticos, especialmente dos movimentos sindicais, argumentaram que a lei enfraqueceu a posição do trabalhador nas negociações coletivas.

A venda da Eletrobrás

A privatização da maior geradora de energia elétrica da América Latina foi o passo mais simbólico desse ciclo. A operação transferiu o controle acionário da companhia ao setor privado, com a União mantendo participação minoritária. Defensores argumentaram que a empresa ganharia eficiência e capacidade de investimento. Críticos alertaram para riscos à soberania energética e ao controle popular sobre as tarifas.

O que o ciclo de reformas revela, olhando em perspectiva, é que o ajuste foi tecnicamente executado mas distribuído de forma assimétrica. Enquanto as contas fiscais melhoravam no papel, o desemprego disparou, o Bolsa Família foi esvaziado e o Mais Médicos encolheu. O custo recaiu, de forma desproporcional, sobre quem dependia do Estado para sobreviver.

O que o governo Lula 3 mudou

A reorientação começou nos primeiros cem dias. O governo restaurou o Bolsa Família com pagamento mínimo de R$ 600 para cerca de 21 milhões de famílias, acrescido de R$ 150 por criança de zero a seis anos, alcançando 8,9 milhões de crianças, conforme registrou o PT de Minas. O Mais Médicos foi reativado com meta de 15 mil profissionais contratados ao longo de 2023.

Os resultados acumulados em quase três anos foram apresentados em reunião ministerial em agosto de 2025. Segundo balanço publicado pelo PCdoB, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU, a desigualdade recuou 4,7% ao menor nível desde 2012, e 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza. Na saúde, o SUS realizou 14 milhões de cirurgias eletivas em 2024, salto de 37% sobre o último ano do governo anterior.

A TVT News registrou outro dado de dezembro de 2025: a renda per capita cresceu 4,9% no período, mas entre os mais pobres o avanço chegou a 13,2%. Em paralelo, a reforma tributária aprovada no Congresso zerou o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros.

Duas lógicas em disputa

Sete anos de reformas revelam visões opostas sobre o papel do Estado. A primeira, dominante entre 2016 e 2022, apostou no ajuste fiscal, na privatização e na flexibilização do trabalho como motor do crescimento. A segunda, em curso desde 2023, sustenta que inclusão social e consumo das famílias de menor renda são o caminho mais eficaz para crescer com menos desigualdade.

Na prática, os dois modelos não são facilmente conciliáveis. A privatização da Eletrobrás não foi desfeita. O teto de gastos foi substituído pelo novo arcabouço fiscal, mais flexível, mas ainda comprometido com limites ao crescimento das despesas. O debate sobre o modelo permanece aberto, e a eleição de 2026 deve colocá-lo novamente no centro da disputa.

A pergunta que os próximos meses vão responder não é se o governo Lula 3 fez mais ou menos reformas do que seus antecessores. É se o novo modelo conseguirá sustentar os ganhos sociais sem comprometer o equilíbrio fiscal que credores e mercados ainda exigem.

Perguntas frequentes

O que foi a privatização da Eletrobrás?

Concluída em 2022, a operação transferiu o controle acionário da maior geradora de energia elétrica da América Latina ao setor privado. O governo federal manteve participação minoritária na empresa.

A reforma trabalhista de 2017 retirou direitos dos trabalhadores?

A lei não alterou os direitos fundamentais previstos no artigo 7º da Constituição. O que mudou foi a flexibilização de acordos coletivos e os critérios para litígios trabalhistas, com redução superior a 40% na litigiosidade.

O que significou o Brasil sair do Mapa da Fome da ONU?

O índice mede o percentual da população em situação de insegurança alimentar grave. O Brasil foi retirado da lista após queda expressiva na pobreza extrema durante o governo Lula 3, com crescimento de 13,2% na renda dos mais pobres registrado até 2024.

Qual a diferença entre o teto de gastos e o arcabouço fiscal?

O teto congelava o crescimento real da despesa federal por dez anos. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, substituiu essa regra por metas de resultado primário com mais margem para investimento, mantendo disciplina orçamentária com maior flexibilidade.