Alckmin projeta crescimento de 12% no PIB com reforma tributária

No 8º congresso do PT, realizado na sexta-feira (24) em Brasília, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) lançou um número que deve dominar o debate tributário daqui para frente: estudos do Ipea projetam crescimento adicional de 12% no PIB ao longo dos próximos 15 anos como resultado da reforma tributária conduzida pelo ministro Fernando Haddad. A declaração foi uma resposta direta às críticas da oposição sobre a carga tributária no país.

A reforma unifica tributos estaduais, municipais e federais num IVA dual, o Imposto sobre Valor Agregado duplo. Para Alckmin, a comparação com o governo anterior é inevitável: “O governo anterior queria criar mais um imposto, a CPMF, e nós fizemos a reforma tributária”, disse o vice-presidente, conforme reportado pelo Diário do Comércio. Quem pagaria a CPMF seria o conjunto da população, enquanto o IVA promete simplificar um sistema que sufoca empresas há décadas.

O contraste escolhido por Alckmin não foi acidental. Durante o governo Bolsonaro, circulou proposta de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, imposto que incide sobre cada transação bancária e que historicamente onera mais quem tem menor renda. A comparação funciona como linha de defesa do governo Lula diante de críticas sobre aumento de impostos nos últimos anos, a maioria concentrada em tributações sobre as parcelas mais abastadas da sociedade.

A desonoração de quem trabalha

Alckmin citou ainda a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Segundo balanço divulgado pela TVT News, a medida beneficia mais de 15 milhões de brasileiros. Para o vice-presidente, o contraste é claro: o governo anterior desonerou jet skis, armas e veleiros; Lula desonerou quem trabalha.

Dados recentes confirmam uma tendência consistente. A renda per capita geral cresceu 4,9% no período, mas entre os mais pobres o avanço chegou a 13,2%. Quase 9 milhões de pessoas saíram da pobreza e mais 13 milhões deixaram a extrema pobreza entre 2022 e 2024, conforme o mesmo balanço ministerial. Esses indicadores ajudam a entender por que Alckmin, ao discursar para petistas, afirmou ser recebido “com enorme afeto”.

Mas a reforma não tem unanimidade. O pré-candidato à presidência Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás, foi enfático ao se manifestar neste sábado durante a abertura da 91ª Expozebu, em Uberaba: quer reverter a mudança se for eleito. Para a Rádio Itatiaia, o pré-candidato classificou a mudança como “afronta ao federalismo”, argumentando que prefeitos perderão autonomia para definir alíquotas locais, que passarão a ser geridas por um comitê gestor nacional.

O que a oposição não diz

A crítica de Caiado sobre o federalismo tem substância técnica. A centralização das alíquotas num comitê gestor de fato muda a lógica da arrecadação municipal, especialmente do ISS. Só que o argumento apaga um dado relevante: o sistema atual, com 27 legislações estaduais de ICMS e mais de cinco mil regimes municipais de ISS, é reconhecidamente um dos mais complexos do planeta. A burocracia tributária empurra empresas a gastarem tempo e recursos que poderiam ir para produção e empregos.

Projetar 12% de crescimento adicional no PIB em 15 anos não é promessa eleitoral. É resultado de modelagem econômica do Ipea que considera a redução do custo de conformidade tributária e o aumento da eficiência produtiva que um sistema mais simples pode gerar. Para o trabalhador comum, o impacto mais imediato é indireto: mais crescimento tende a significar mais empregos e, potencialmente, melhores salários ao longo de uma geração.

O legado econômico do governo Lula, tanto nos mandatos de 2003 a 2011 quanto no atual terceiro governo, como registra a Wikipédia, sempre foi medido pela combinação entre crescimento do PIB e redução da desigualdade. A reforma tributária pode ser o instrumento estrutural mais relevante desde a Constituição de 1988 para consolidar essa trajetória de forma permanente.

Esse debate, porém, está longe de encerrado. A implementação do IVA dual ocorre de forma gradual, e as alíquotas definitivas serão definidas nos próximos anos. Se a oposição conseguirá reverter o processo numa eventual vitória em 2026, ou se as mudanças já estarão consolidadas demais para serem desfeitas, é a pergunta que vai marcar a disputa.

Perguntas frequentes

O que é a reforma tributária aprovada pelo Congresso? A reforma unifica impostos federais, estaduais e municipais num sistema de IVA dual. O objetivo é simplificar a estrutura tributária brasileira e reduzir o custo de conformidade para empresas e trabalhadores.

Quanto o PIB vai crescer com a reforma tributária? Estudos do Ipea projetam crescimento adicional de 12% no PIB ao longo de 15 anos, resultado da maior eficiência econômica gerada pela simplificação do sistema tributário.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo? A medida foi aprovada e beneficia mais de 15 milhões de brasileiros com rendimento mensal de até R$ 5 mil, sendo uma das principais bandeiras sociais do governo Lula 3.

Por que Caiado quer reverter a reforma tributária? O pré-candidato argumenta que a centralização das alíquotas num comitê gestor retira autonomia de prefeitos e governadores, configurando, na visão dele, uma afronta ao federalismo brasileiro.