Ceará alerta: comitê trava reforma tributária

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, saiu de uma reunião do comitê gestor da reforma tributária com uma constatação incômoda: o colegiado criado para implementar a maior mudança no sistema de impostos brasileiro em décadas está se tornando um gargalo. A comparação que ele escolheu não deixa margem para dúvida.

“Virou mais ou menos um Congresso Nacional. Então a gente vai ter que aprender um pouquinho a fazer política”, afirmou Gomes durante o Congresso Cearense de Direito Tributário, na semana passada. Segundo O Povo, até as pautas mais simples estão levando de duas a três horas para a aprovação de um único dispositivo.

Não se trata de má vontade. O gargalo é estrutural.

A lógica do impasse

O comitê gestor reúne representantes de estados e municípios com interesses fiscais muitas vezes antagônicos. O que para um estado é uma concessão inaceitável pode ser prioridade existencial para outro. Esse modelo foi desenhado para garantir representatividade federativa, mas trouxe como efeito colateral uma dinâmica que se assemelha mais ao Legislativo do que à gestão executiva.

Conforme apurado por O Povo, estudos técnicos já identificaram que os contratos atualmente em vigor nos estados precisarão de revisões profundas. Concessões, parcerias público-privadas e acordos tributários celebrados sob as regras antigas terão de ser examinados à luz do novo sistema, e cada revisão representa mais uma rodada de negociação.

Dentro do próprio comitê, há quem defenda encerrar o período de convivência entre o sistema antigo e o novo até 2030, antecipando o prazo original. A lógica é reduzir a incerteza para empresas e contribuintes. Comprimir o calendário, porém, exige decisões mais rápidas, e é exatamente o que está falhando.

O que muda para empresas e trabalhadores

Para quem tem uma empresa, a demora na regulamentação cria um problema concreto: é impossível planejar com segurança sem conhecer as regras definitivas. O secretário foi direto ao ponto: as empresas precisam começar a se preparar agora, porque quando a regulamentação vier, o ritmo de implementação vai acelerar de forma abrupta. Quem deixar para depois terá menos tempo e menos margem de erro.

Trabalhadores também sentem os efeitos, mesmo que indiretamente. É o sistema de arrecadação que financia programas como o Bolsa Família e os serviços públicos. Como mostrou o Correio Braziliense ao tratar dos 25 anos do CadÚnico, sistemas que dependem da cooperação entre União, estados e municípios levam anos para amadurecer e produzir resultados consistentes. A reforma tributária está muito mais no começo desse processo do que no fim, e como reportou O Povo, mesmo programas já consolidados como o Bolsa Família enfrentam complexidades operacionais que tiram famílias vulneráveis do acesso ao benefício todo mês. Uma transição tributária mal gerida pode adicionar instabilidade a uma base que precisa de segurança.

Um alerta que vem de dentro

Há um detalhe que importa nessa história: a crítica não parte da oposição nem de entidades empresariais. Vem de um secretário estadual de Fazenda, gestor técnico envolvido diretamente no processo. Quando quem está dentro do comitê diz que as decisões estão travadas, o diagnóstico é difícil de ignorar.

O Brasil aprovou a reforma tributária em 2023 com apoio amplo e clima de avanço histórico. A emenda constitucional era, de fato, um passo significativo. Mas a experiência brasileira com grandes reformas mostra um padrão recorrente: a aprovação legislativa costuma ser o momento mais fácil. A regulamentação é onde as disputas reais acontecem, e é onde o país se encontra agora.

O que vem pela frente

O comitê gestor não tem prazo definido para concluir a regulamentação principal. O secretário Fabrízio Gomes deixou uma pergunta no ar que o governo federal e os entes federativos precisarão responder em breve: é possível manter esse modelo de governança e ainda cumprir um calendário razoável de implementação? Sem resposta clara, o risco é transformar a reforma mais aguardada em décadas numa promessa que demora uma geração para se concretizar.

Perguntas frequentes

O que é o comitê gestor da reforma tributária? É o colegiado responsável por regulamentar e implementar o novo sistema tributário, reunindo representantes de estados e municípios para definir as regras do IBS, o imposto que vai substituir o ICMS e o ISS nas operações sobre bens e serviços.

Quando a reforma tributária vai entrar em vigor? A emenda constitucional foi aprovada em 2023. A transição para o novo sistema será gradual, com um período de coexistência entre os dois regimes. Há pressão interna para encerrar essa fase em 2030, mas o calendário definitivo ainda não está fechado.

O que muda para as empresas com a reforma tributária? As regras de tributação sobre bens e serviços serão unificadas num sistema nacional. Contratos e modelos de negócio baseados nas normas antigas precisarão de revisão. Segundo o secretário do Ceará, a preparação deve começar imediatamente, antes mesmo de a regulamentação estar concluída.

A reforma tributária afeta o Bolsa Família e outros programas sociais? Não diretamente. O sistema tributário, porém, é a base da arrecadação que financia esses programas. Uma transição mal conduzida pode gerar instabilidade na receita pública e afetar de forma indireta o financiamento das políticas sociais.