Flávio Bolsonaro promete revisar reforma tributária e reformar o STF

Flávio Bolsonaro subiu ao palco do Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, na última sexta-feira e prometeu revisar a reforma tributária aprovada no governo Lula caso chegue à Presidência em 2027. O senador afirmou, segundo o GP1, que o sistema precisa ser atualizado de forma urgente para reduzir a carga sobre profissionais liberais e empreendedores.

A declaração veio embalada por críticas ao imposto sobre exportação de petróleo e por uma agenda de reforma no Judiciário, com mandatos fixos para ministros do STF e restrições a decisões monocráticas. Em pouco mais de uma hora de sabatina, o pré-candidato entregou o cardápio completo da oposição bolsonarista.

O problema é que os dados recentes apontam em outra direção. A carga tributária brasileira chegou a 32,4% do PIB em 2025, novo recorde histórico, conforme dados do Tesouro Nacional divulgados pelo CRN1. O avanço em relação a 2024 foi de apenas 0,18 ponto percentual, e a principal causa foi o crescimento do emprego formal e da atividade econômica, não a criação de novos tributos.

A reforma tributária do governo Lula, aprovada pelo Congresso após décadas de debate, ainda está sendo implementada pelos entes federativos. No mesmo dia da sabatina de Flávio, auditores fiscais de todo o estado de Rondônia se reuniram em Porto Velho para discutir exatamente os desafios dessa transição, em evento acompanhado pelo Tudo Rondônia. Desfazer esse processo antes de ele amadurecer significaria recomeçar décadas de negociação do zero.

O petróleo e o judiciário

Flávio chamou de loucura o imposto sobre exportação de petróleo, argumentando que a medida desrespeita contratos com exploradoras e prejudica o setor. A crítica preserva um modelo que o Brasil conhece há muito tempo: exportar matéria-prima bruta e importar derivados refinados a preço alto. Não é detalhe, é uma escolha sobre quem lucra com o que está no subsolo.

As propostas para o STF seguem linha semelhante. Mandatos fixos para ministros e limitações a decisões monocráticas são reivindicações que ganharam corpo depois que o tribunal passou a barrar atos do governo anterior. Reformar o Judiciário pode ser pauta legítima, mas o contexto importa tanto quanto o conteúdo da proposta.

O que os trabalhadores querem

Enquanto o senador defende a revisão de tributos sobre empresas e exportações, uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria mostra que mais de um terço dos brasileiros que procuraram emprego recentemente ainda preferem a carteira assinada, conforme reportado pelo Jornal Cruzeiro. O acesso à Previdência e aos direitos trabalhistas continua sendo o diferencial que mais pesa na decisão.

Não é dado menor. A reforma trabalhista de 2017 prometeu gerar empregos ao flexibilizar relações de trabalho, mas o que cresceu foi a informalidade. Prometer revisar o sistema tributário sem ancorar essa revisão em quem ela vai beneficiar é repetir o padrão: discurso amplo, impacto concentrado em quem já tem mais.

A campanha que Flávio quer travar em 2026 é sobre impostos e Judiciário. A que o eleitorado vai cobrar é sobre renda, saúde e trabalho com proteção. A distância entre esses dois eixos vai testar se o discurso de Porto Alegre tem vida além dos aplausos.

Perguntas frequentes

O que é o Fórum da Liberdade? É um evento anual realizado em Porto Alegre pelo Instituto de Estudos Empresariais, de orientação liberal. Reúne políticos e economistas ligados à direita e ao mercado financeiro, e funciona como vitrine para pré-candidatos da oposição.

A reforma tributária do governo Lula já está em vigor? Foi aprovada em etapas entre 2023 e 2024, mas a implementação do novo sistema de impostos sobre consumo é gradual e se estende até 2033. Vários mecanismos ainda estão em fase de adaptação pelos estados e municípios.

O que mudaria com mandatos fixos para ministros do STF? Hoje os ministros ficam no cargo até os 75 anos, sem prazo definido. Com mandatos fixos, cada governo teria mais oportunidades de indicar novos nomes, o que aumenta o risco de interferência política nas decisões do tribunal.

A carga tributária de 32,4% do PIB é muito alta? Na comparação internacional, é moderada: países nórdicos passam de 40%. O debate mais relevante no Brasil é sobre quem carrega essa carga, que pesa proporcionalmente mais sobre trabalhadores assalariados do que sobre grandes patrimônios e heranças.