Governo garante 3 dias pagos para exame de câncer na CLT

Trabalhadores ganham reforço legal ao direito de 3 dias pagos para exames de câncer

A Lei nº 15.377, sancionada pelo presidente Lula em 2 de abril de 2026, reforça e amplia um direito já previsto na CLT: o trabalhador com carteira assinada pode se ausentar por até 3 dias por ano, sem desconto no salário, para realizar exames preventivos de câncer. A novidade é que as empresas passam a ter obrigação legal de informar seus funcionários sobre esse direito e sobre as campanhas do Ministério da Saúde. A informação foi confirmada pela Agência Brasil.

O que muda na prática

A lei cobre os cânceres de mama, próstata e colo do útero, além de incluir orientação sobre vacinação contra o HPV. As empresas passam a ter a obrigação de informar seus funcionários sobre essas campanhas, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde. Ou seja, não basta liberar o trabalhador: a empresa precisa comunicar, orientar e garantir o acesso à informação.

Quem já tentou marcar uma mamografia ou um PSA sabe que a dificuldade começa antes do exame. Tirar o dia do trabalho sem perder salário era um obstáculo real para milhões de brasileiros, especialmente os de renda mais baixa. Na prática, essa barreira econômica empurrava as pessoas a ignorar a prevenção até o câncer aparecer. A lei remove esse obstáculo de forma direta e sem burocracia.

A medida percorreu Câmara e Senado antes de chegar à sanção presidencial. No Senado, a relatora foi a senadora Leila Barros (PDT-DF), conforme registrou a Rádio Senado.

SUS como espinha dorsal da política

A lei também orienta as empresas a informar os trabalhadores sobre o acesso aos serviços de diagnóstico, grande parte oferecidos gratuitamente pelo SUS. O fato é que isso reforça o sistema público de saúde como política de Estado: não é opção, é caminho principal. Enquanto países ricos debatem se vão ou não privatizar seus sistemas de saúde, o Brasil amplifica o acesso ao SUS pela porta dos direitos trabalhistas.

Butantan e imunoterapia nacional

Na mesma semana da sanção, o Instituto Butantan anunciou parceria com a farmacêutica MSD para produção nacional do pembrolizumabe, medicamento de imunoterapia que estimula o sistema imunológico a combater células cancerígenas, conforme noticiou a Agência Brasil. O tratamento é menos tóxico que a quimioterapia tradicional e está entre os mais avançados da oncologia mundial. O objetivo é ampliar o acesso a esse tratamento pelo SUS, colocando o Brasil na vanguarda da saúde pública em câncer.

Diagnosticar mais cedo e tratar melhor. Esse é o eixo da política que está sendo construída, peça por peça.

Perguntas Frequentes

Os 3 dias valem para qualquer trabalhador com carteira assinada? Sim. A Lei nº 15.377/2026 altera a CLT e se aplica a todos os trabalhadores com vínculo formal de emprego, sem distinção de cargo ou setor. O trabalhador deve apresentar documentação que comprove a realização dos exames preventivos para justificar a ausência.